Participação social: um espaço em construção para a conquista da cidadania

Abstract

RESUMO: Este artigo consiste em uma reflexão teórica acerca da participação social enquanto espaço de cidadania, resgatada a partir de processos de luta pela Reforma Sanitária Brasileira durante as décadas de 80 e 90. Assim, procurou-se inicialmente definir a participação social e a cidadania, elaborando-se a seguir uma reflexão sobre as tentativas de explicação político-social para os processos de cidadania, sobre os caminhos do direito à saúde, tomando a participação social relacionada à conquista jurídico institucional e sobre a participação enquanto possibilidade de constituição de sujeitos sociais. Aponta-se que, em um contexto de contradições como o nosso, a gestão colegiada pode constituir-se em um espaço problematizador de construção individual e coletiva dos sujeitos articuladores de um sistema fundamentado na lógica da solidariedade. UNITERMOS: Participação Social, Cidadania INTRODUÇÃOA conquista do texto constitucional de 1988, elaborado em um momento de efervescência no país, urgia por uma nova ordem democrática que possibilitou em seus espaços de contradição o surgimento de uma grande mobilização popular -diferente de organização consciente, comprometida e engajadanos trazia o direito à saúde enquanto universal devendo ser garantido mediante políticas sociais e econômicas do Estado (art. 196) 2 .

O controle social e a democratização da informação: um processo em construção

“…E, em sendo os serviços de saúde de relevância pública, cabe ao Estado a garantia das condições necessárias ao atendimento à saúde da população, ou seja, a saúde é um bem prioritário e uma condição para que o cidadão possa ter uma vida digna, produtiva e com qualidade. A participação/controle social não pode ser entendida como uma extensão burocrática e executiva, mas como um processo contínuo de democratização no âmbito local, o que implica o estabelecimento de uma nova sociabilidade política e um novo espaço de cidadania, e, nesse sentido, o sujeito/cidadão deve ser o centro do processo de avaliação das ações nos serviços de saúde (2) .…”