Ciclos políticos e resultados eleitorais: um estudo sobre o comportamento do eleitor brasileiro

Abstract

Códigos JEL: E62, H72.O presente trabalho investiga as causas determinantes da existência de ciclos eleitorais na política fiscal dos estados brasileiros. Para tanto, propõe-se uma metodologia para decompor os ciclos políticos, procurando identificar as parcelas devidas ao oportunismo e à atividade sinalizadora dos governantes. O objetivo é investigar se, e em que medida, os eleitores são capazes de: (1) captar as sinalizações de competência emitidas pelos governantes; e (2) identificar e punir políticos oportunistas. O resultado principal é o de que o eleitorado recompensa a parcela oportunista dos ciclos, tanto nas receitas quanto nas despesas, embora este efeito tenha diminuído ao longo das eleições. This paper studies the determinants of political budget cycles in the Brazilian federal states. We propose a methodology to decompose the political cycles into one part that is due to the opportunistic behavior and another one that is due to the signaling activity of incumbent governors. The goal is to investigate whether voters are able to: (1) capture the competence signals sent by governors; and (2) identify and punish opportunistic politicians.The results show that the Brazilian electorate rewards the opportunistic part of the cycles in both revenue and spending, although this effect has been decreasing over the elections. * Os autores agradecem a Carlos Eduardo Soares Gonçalves, Marcio Issao Nakane, Ronald Hillbrecht e a um parecerista anônimo por comentários e sugestões valiosos. Agradecem, ainda, ao CNPq pelo apoio financeiro concedido a esta pesquisa. Todos os eventuais erros e omissões são de nossa inteira responsabilidade.

Influência das Características Políticas e Eleitorais Sobre a Abertura de Créditos Adicionais

“…Essa constatação permitiu aceitar a hipótese H3. Esse resultado corrobora com as expectativas teóricas e empíricas de estudos anteriores (Lindblom, 1959;Meneguin & Bugarin, 2001;Nakaguma & Bender, 2010;Anessi-Pessina et al, 2012;Martin & Leonida, 2015).…”

Mandatos Eleitorais e Ciclos Político-Orçamentários: Evidências dos Estados Brasileiros

“…As pesquisas sobre ciclos político-orçamentários apontam que a existência e magnitude dos ciclos podem ser influenciadas por diversos fatores condicionantes, entre eles: nível de desenvolvimento (Shi & Svensson, 2006;Vergne, 2009), qualidade institucional e eleitores informados (Shi & Svensson, 2006), transparência (Alt & Lassen, 2006;Haan, 2013), regras fiscais (Rose, 2006;Streb & Torrens, 2013), questões políticopartidárias (Saporitti & Streb, 2008), anos de democracia (Brender & Drazen, 2005;Haan, 2013;Klomp & Haan, 2013), regimes fiscais centralizados ou descentralizados (Gonzalez, Hindriks & Porteiro, 2013) e mandatos eleitorais (Klein & Sakurai, 2015;Nakaguma & Bender, 2010).…”

“…A Emenda Constitucional 16/1997 (Emenda da Reeleição) representou um importante fator de mudança institucional, estabelecendo uma nova dinâmica nas disputas eleitorais (Nakaguma & Bender, 2010). As evidências obtidas pela presente pesquisa, combinadas às anteriores (Klein & Sakurai, 2015;Nakaguma & Bender, 2010), levantam o questionamento acerca do impacto da reeleição sobre as finanças públicas, uma vez provou-se que o gestor apto a concorrer à reeleição comporta-se de forma oportunista. Deve-se refletir também sobre a eficácia da Lei 9.504/1997, que estabelece normas para as eleições, para limitar e coibir determinados comportamentos durante o período eleitoral por parte dos gestores.…”

A Relação Entre O Ciclo Político, a Contabilidade Governamental E Reeleição

“…Em particular, em algumas pesquisas verifica-se que os investimentos públicos influenciam a recondução dos governos municipais, nessa linha Rogoff (1990) evidencia que municípios que investem mais recursos no período pré-eleitoral têm uma maior probabilidade de reelegerem os seus prefeitos. Tais resultados estão perfilados com a teoria da miopia de curto prazo do eleitor, uma vez que eles, segundo Nordhaus (1975) são tidos como "míopes" e saudosistas, haja vista terem memória curta no que tange a questionamentos à macroeconomia, dirimindo suas preferências partidárias com olhares saudosistas no passado (NAKAGUMA; BENDER, 2006).…”