O sistema oligárquico representativo da Primeira República

Abstract

E m 7 de setembro de 2008, o Brasil completou 182 anos de vida jurí-dica independente, calculados a partir da investidura da primeira legislatura da Câmara dos Deputados, em 1826. Desses quase dois sé-culos de soberania formal, 63 anos foram transpostos sob regime monárquico semiabsolutista (1826-1889); 40 anos como república oligár-quica clássica (1890-1930); 6, (1931-1937), como oligarquia não institucionalizada; 7, como ditadura civil (1937/38-1945); 18, (1946-1964), como democracia constitucional incompleta (restrição ao voto dos analfabetos); 22 anos como ditadura militar e os últimos 22 como democracia constitucional, sem restrições de participação além de idade mínima (sendo a participação eleitoral voluntária para maiores de 16 anos, estes incluídos, e compulsória a partir dos 18 anos de idade).Durante o período imperial, o mais longevo até o presente, o Brasil pode ser classificado como uma monarquia absolutista mitigada. A existência de um arremedo de sistema parlamentarista não foi suficiente para descaracterizar o arbítrio próprio do absolutismo implícito no conceito de Poder Moderador. Era o Imperador, em sua face absolu-9 DADOS -Revista de Ciências Sociais,

Political regimes and advanced liberal oligarchies

“…The distinction between the liberal cases is of overwhelming importance. Historically, it has been an issue, as most so‐called democracies were not in fact such until the end of World War II, when democracy became a more concrete issue across the world, with the broadening of franchise, the inclusion of ethnic and racial excluded collectivities (albeit not entirely in several cases), and the incorporation of women and the youth (though with age restrictions) (Santos, , ). The impact of the Russian October revolution and its further developments, irrespective of its shortcomings and tragedy, played a role in this.…”

“…Traditional oligarchy has been discussed in Santos (), although the rest of the literature ignores it. It is based on representation and a limited but strong number of veto power agents as well as a tendency towards self‐destruction, as it would be linked to capitalist development, hence towards polyarchy.…”

“…I treat the issue here more broadly than he did, specifically with reference to informal rules.5 Even protected consultation, such as that developing from popular contention, hardly captures the increasing complexity of the situation, contrary to the limited view-based on Dahl's-found inTilly (2004). His processual notion of democracy is, however, undoubtedly relevant.6 Pollock (1990) proposed a much more radical view of Nazism, asserting that it had moved beyond liberal capitalism and bourgeois domination, hence implicitly, beyond modernity.7 Traditional oligarchy has been discussed inSantos (2013), although the rest of the literature ignores it. It is based on representation and a limited but strong number of veto power agents as well as a tendency towards self-destruction, as it would be linked to capitalist development, hence towards polyarchy.8 This does not consist however in a dichotomous classification of regimes, nor in a naïve identification of democracy directly with its liberal incarnation, contrary toÁlvarez, Cheibub, Limongi, and Przeworski (1996).9 The regimes detailed here correspond to situations of formally independent political systems.…”

O Federalismo como Experiência: Campos Sales e as Tentativas de Estabilização da República

“…O amplo controle sobre o processo eleitoral talvez tenha sido responsá-vel por garantir reduzidos índices de renovação do Parlamento, sobretudo quando comparado aos do período imperial, cuja média de renovação era de 65% a cada nova legislatura (Santos, 2013). Em que pesem os conflitos travados no contexto das sessões preparatórias, os mecanismos de controle que impediam o acesso das minorias ao poder foram eficazes.…”

Escravidão, raça e coronelismo: municípios e finanças públicas em São Paulo da Primeira República

“…A Constituição de 1891 do Brasil inaugura uma série de mudanças institucionais que tiveram influência importante para a estrutura política e econômica posterior do país. A Primeira República brasileira teve entre suas principais alterações institucionais o incremento da descentralização do poder político (Santos, 2013), o fim da exigência de renda para o voto (Carvalho, 2008), a reorganização da estrutura fiscal com vistas a um aumento da capacidade de arrecadação dos estados federados (Costa, 1994), além de novas atribuições de caráter administrativo atribuídas aos governos estaduais para a provisão de serviços públicos (Lessa, 1988;Hochman, 1998). Tais mudanças, apesar de não indicarem de início exatamente o tipo de dinâmica que o sistema federalista iria ter na prática (Arretche, 2005), aumentaram significativamente a importância dos governos formados dentro dos estados, principalmente pelo incremento orçamentário advindo das novas fontes de receita garantidas com a nova Constituição.…”