Controle da corrupção e burocracia da linha de frente: regras, discricionariedade e reformas no Brasil

Abstract

O Brasil tem experimentado, desde os anos de 1990, um conjunto de mudanças institucionais na gestão pública. Foram aprimorados procedimentos e regras institucionais para o exercício das atividades de gerência, os papéis e o alcance dos burocratas nos processos decisórios das políticas públicas e os mecanismos de controle da gestão, tendo em vista indicadores de resultados, responsabilização fiscal e práticas de transparência. Ou seja, o Brasil tem experimentado um processo de mudança positiva nos padrões de gestão pública, o que representa inovações importantes para a consecução de políticas públicas mais eficazes e efetivas, no contexto de um projeto de democratização do Estado.No entanto, ao mesmo tempo em que experimenta mudanças importantes na gestão, o Brasil sofre da permanência da corrupção em uma espécie de agenda negativa da esfera pública. O Brasil vive, desde a democratização, uma sucessão de escândalos políticos que minam a legitimidade do Estado e criam um sentimento de impunidade que paira na sociedade brasileira. O resultado desse processo é uma visão co- 349Revista Dados -2011 -Vol. 54 n o 1 * Agradecemos ao Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) e à Controladoria Geral da União (CGU), bem como à Fundação Konrad Adenauer (FKA), o apoio logístico e financeiro que possibilitaram as pesquisas que este artigo relata.

Corruption: Epistemological Reflections and Contributions to the Public Sector

“…The Brazilian state apparatus has undergone a set of administrative reforms that improved institutional procedures and rules, management control mechanisms, tax accountability and transparency practices (Bresser-Pereira, 1998). However, while experiencing transformations in management, the governmental sphere still suffers from corruption, going through frequent political scandals that affect the legitimacy of the country and create a sense of distrust and impunity in Brazilian society (Filgueiras & Aranha, 2011;Gomes & Medeiros, 2019;Paiva, Garcia, & Alcântara, 2017;Sodré, 2017). This phenomenon, however, is not a result of contemporary times.…”

Sobre corruptos, corrompidos e culpados: relatos de servidores públicos sobre práticas de corrupção

“…Tal visão é bastante significativa, considerando-se os avanços das instituições de controle no Brasil, a exemplo de reformas administrativas e ampliação de funções (Filgueiras & Aranha, 2011;Oliveira Júnior, Costa & Mendes, 2016). Talvez, os episódios passados de tratamento muito distintos para condutas semelhantes, pelas vias informais, e falta de diretrizes internas claras contribuam para que essa percepção de que não há saída segura para tratar do assunto se estenda aos órgãos formais de controle.…”

Dever fundamental de publicidade administrativa: uma análise sob a transparência pública na gestão estatal e a efetividade da participação popular nas ações da Administração Pública brasileira

“…Ao invés de uma burocracia rápida e eficaz, no Brasil, a gestão é pouco incentivada e cooperativa, visto que ainda recua frente a iniciativas que aumentem a eficiência, por receio de processos judiciais e crises políticas. 24 É basilar no Estado Democrático consolidar a probidade na administração da máquina estatal para corresponder à confiança que o cidadão tem nas ações do gestor estatal. 25 Também é preciso ir mais à frente na ideia de transparência.…”