O sucesso inesperado das reformas de segunda geração: federalismo, reformas constitucionais e política social

Políticas nacionais e implementação subnacional: uma revisão da descentralização pós-Fundef

“…Com relação ao caso brasileiro, os estudos apontam que o Executivo federal tem feito uso de uma série de instrumentos institucionais que compensam os potenciais efeitos de dispersão que poderiam ser deduzidos com base na forma de estado (Abrucio, 2005;Melo, 2005;Arretche, 2007;Arretche, Vazquez e Gomes, no prelo). De maneira sintética, esses estudos apontam três tipos de diretrizes nacionais que têm sido utilizados pelo governo central: 1) normas que restringem a liberdade de gasto dos governos subnacionais; 2) normas que definem responsabilidades ou competências dos entes da federação com relação à provisão e à gestão de determinadas políticas públicas; ou 3) normas que criam incentivos para que os governos subnacionais passem a assumir a responsabilidade de prover políticas, especialmente as de cunho social.…”

“…Com esse formato institucional, portanto, o argumento sustentado tanto pelos formuladores da emenda constitucional na arena federal quanto por analistas dos impactos do Fundef (Neubauer, 1999;Costa, 1998;Castro, Barreto e Corbucci, 2000;Arretche, 2005;Pinto, 2002;Rodriguez, 2001;Arelaro, 2005;Melo, 2005;Abrucio, 2005; Castro e Duarte, 2008) era de que os municípios passariam a se interessar em aumentar o atendimento do ensino fundamental com vistas ao incremento potencial de suas receitas orçamentárias 5 .…”

“…Na verdade, a maioria das interpretações atribui exclusivamente ao Fundef o crescimento da municipalização do ensino (Melo, 2005;Abrucio, 2005;Arretche, 2005;Castro, Barreto e Corbucci, 2000). Contudo, como argumentei anteriormente, não havia razões lógicas para esperar que apenas os municípios passassem a se interessar em aumentar o atendimento do ensino fundamental, em uma busca desenfreada por receitas, e que não seria também do interesse de alguns governos estaduais aumentar suas receitas.…”

“…É também consensual entre analistas dos impactos do Fundef (Neubauer, 1999;Costa, 1998;Castro, Barreto e Corbucci, 2000;Semeghini, 2001;Pinto, 2002;Rodriguez, 2001;Ribeiro, 2002;Laczynski, 2004;Abrucio, 2005;Arelaro, 2005;Arretche, 2005;Melo, 2005;Souza, 2005;Castro e Duarte, 2008) que esse fundo é o fator explicativo do aumento de matrículas no ensino fundamental pelos municípios. De acordo com essas interpretações, o Fundef teria despertado o interesse dos municípios com relação à provisão de vagas nesse nível de ensino.…”

Regras e contexto: as reformas da Constituição de 1988

“…Alguns analistas, todavia, tendem a afirmar a ocorrência de apenas uma causa. Esse é o caso de análises sobre as mudanças no marco das políticas públicas ocorridas no Brasil de autores como Melo (2002; Kugelmas (2001), creditam as reformas ao retorno da tradição brasileira de presidentes fortes (modelo de recontratação), e Falleti (no prelo), analisando as reformas na área da saúde, a burocratas reformistas que gradualmente se infiltraram no aparelho governamental (modelo de evolução combinado com o de liderança de um grupo organizado).…”