Política distributiva na Federação: estratégias eleitorais, barganhas legislativas e coalizões de governo

Abstract

M uitos cientistas políticos concordariam com a famosa afirmação de Harold Lasswell (1936) de que o estudo da política freqüentemente se resume a questões de distribuição: quem ganha o que, quando e por que. Quando o governo usa sua autoridade para taxar, gastar e regular, quem são os principais beneficiários? Um objeto empírico promissor para a análise da questão levantada por Lasswell está no campo das transferências fiscais, mais especificamente na análise do impacto distributivo do gasto público sobre unidades geográficas.Esse tipo de análise é particularmente relevante para o estudo do federalismo brasileiro, descrito como historicamente soldado por coalizões cuidadosamente construídas entre e com as elites regionais (Camargo, 1993), alianças estas nas quais o gasto público ocupa um lugar 549

The Presidency and the Executive Branch in Latin America: What We Know and What We Need to Know

“…Research on transfers as resources for coalition-building and maintenance has found evidence of such use in Argentina (Remmer and Wibbels, 2000;Gibson and Calvo, 2001;Jones, 2001;Tommasi et al, 2001;Remmer and Gelineau, 2003;Bonvecchi and Lodola, 2010), Brazil (Ames, 2001;Pereira and Mueller, 2002;Arretche and Rodden, 2004), Colombia (Crisp and Ingall, 2002), Mexico (Flamand, 2006;Magaloni et al, 2007), and Peru (Schady, 2000). The findings in this literature suggest that transfer allocations vary with the most relevant factors in each political system: overrepresentation of poor districts and local electoral contests in Argentina, regional clout and legislative party size in Brazil, territorial distribution of partisan support in Colombia and Peru, and territorial distribution of poverty and partisan support in…”

Bases políticas das transferências intergovernamentais no Brasil (1985-2004)

“…Dentre os estudos nacionais e internacionais que incorporam com maior precisão a conexão entre os fatores políticos e a alocação dos recursos públicos, destacam--se os trabalhos de Cossio (2000), Souza (2003), Gibson, Calvo e Falleti (2004) e Arretche e Rodden (2004), a serem resenhados na próxima seção, os quais mostram haver intensas relações entre, de um lado, regimes políticos, sistemas eleitorais, ideologias políticas e ciclos eleitorais, e, de outro, o crescimento dos gastos ou a sua composição. Porém, dado que tais gastos crescem de diferentes formas e por diferentes causas em cada país, estudos de casos nacionais se fazem necessários para que se possa identificar com mais acuidade os fatores políticos específicos da economia política do gasto público.…”

“…Note-se que, caso as necessidades políticas prevaleçam sobre as socioeconômicas, a consequência imediata pode ser o aumento dos desequilíbrios fiscais, com o agravamento das desigualdades inter-regionais. Ao adotar uma abordagem empírica com métodos estatísticos, este estudo distancia-se de outros mais teóricos, como o de Souza (2003), aproximando-se, assim, de trabalhos como o de Arretche e Rodden (2004).…”

“…Mais recentemente, Arretche e Rodden (2004) procuraram estimar a influência das estratégias eleitorais e legislativas do governo central na distribuição das transferências intergovernamentais. Esses autores avaliam tanto hipóteses que tratam as transferências como um instrumento para obtenção de votos quanto a estratégia utilizada pelo presidente para angariar apoio parlamentar.…”

“…Este artigo procura contribuir com o debate acadêmico brasileiro em pelo menos dois aspectos: (i) em relação ao artigo de Cossio (2000), analisa as transferências e não o resultado primário ou o gasto público agregado; e (ii) em relação ao trabalho de Arretche e Rodden (2004), contribui para o conhecimento cumulativo a respeito dos determinantes político-econômicos dos recursos transferidos aos estados brasileiros. Além disso, convém registrar que a escolha da variável dependente é coerente com a constatação de Arretche (2005) Há um consenso na literatura segundo o qual as transferências fiscais intergovernamentais possuem características marcantes das finanças públicas de cada país e, dados os conceitos apresentados, seria, então, natural que o nível apropriado de transferências entre as esferas de governos fosse determinado por noções de eficiên-cia e equidade.…”