As práticas judiciais e o significado do processo de julgamento

Mecanismos sociais de decisões judiciais: um desenho misto explicativo sobre a aplicação da medida socioeducativa de internação

“…O tema da discriminação racial no sistema de justiça criminal também foi trabalhado por Costa Ribeiro (1999) Por fim, outro estudo que se situa no campo da Sociologia das Práticas Judiciais e que problematiza o processo decisório na justiça criminal foi desenvolvido por Ribeiro (2010). Na busca pelos determinantes de esclarecimento, sentenciamento e condenação para os casos de homicídio, a autora propôs três desenhos logísticos, cada um tendo fatores associados às características previstas pelo Código Penal, por um lado, e sociais de cada réu, por outro, como variáveis independentes.…”

Mecanismos sociais de decisões judiciais: um desenho misto explicativo sobre a aplicação da medida socioeducativa de internação

“…A segunda seção desse capítulo (4.2) resume os principais debates estabelecidos no Brasil relativos aos temas aqui abordados -primeiramente, são abordados os trabalhos nativos sobre adolescentes em conflito com a lei, especialmente aqueles provindos da Psicologia e da Pedagogia; em seguida, resume-se o debate a respeito de adolescentes acusados de cometimento de ato infracional tal qual estabelecido pelas Ciências Sociais; por fim, são apresentados os principais trabalhos que abordam as práticas judiciais no Brasil, tanto referentes ao sistema de justiça criminal de adultos (cf. Adorno, 1995;Coelho, 1978Coelho, , 1986Costa Ribeiro, 1999;Paixão, 1982;Ribeiro, 2010a,b;Vargas, 2007;Vargas e Rodrigues, 2011) quanto ao sistema de justiça juvenil (cf. Águido et al, 2013;Almeida, 2016;Silva, 2014).…”

“…Arnold, 1971;Carter e Clelland, 1979;Dannefer e Schutt, 1982;Hasenfeld e Cheung, 1985;Leiber et al, 2007; MacDonald e Chesney-Lind, 2001;Shook e Sarri, 2007;Stapleton et al, 1982;Thornberry, 1973;Weiner e Willie, 1971) -e, por fim, esse capítulo ainda traz algumas críticas teórico-metodológicas a esses estudos (cf. Costa Ribeiro, 1999;Freitas, 1990;Pires e Landreville, 1985;Raupp, 2015), ressaltando como nenhum desses trabalhos…”

“…O tema da discriminação racial no sistema de justiça criminal também foi trabalhado por Costa Ribeiro (1999). Em particular, o autor explicita o enquadramento teórico de sua investigação em torno da Sociologia das Práticas Judiciais: "A alternativa teórica adotada neste artigoé a da 'sociologia das práticas judiciais' que enfoca as práticas dos agentes da lei como foco de decisões judiciais" (Costa Ribeiro, 1999).…”

“…Em particular, o autor explicita o enquadramento teórico de sua investigação em torno da Sociologia das Práticas Judiciais: "A alternativa teórica adotada neste artigoé a da 'sociologia das práticas judiciais' que enfoca as práticas dos agentes da lei como foco de decisões judiciais" (Costa Ribeiro, 1999). Nesse trabalho, Costa Ribeiro buscou verificar o efeito da classificação racial dos réus sobre suas chances de condenação pelo Tribunal do Júri do Rio de Janeiro em 1993, além de testar as hipóteses alternativas associadas aos atributos processuais e ao histórico penal dos acusados.…”