Período médico-legal nas toxicomanias?

Abstract

1. Conceito clássico de "período médico-legal" -Atribui-se a Legrand du Saulle a criação do conceito de período médico-legal das psicoses, traçando-c em linhas magistrais, na paralisia geral progressiva. Muito antes que a doença possa ser prevista, quando nem de longe dela suspeitam quantos, de perto, com o doente convivem, têm lugar manifestações que contrastam, de maneira flagrante, pelo excêntrico e pelo absurdo, com sua conduta anterior.Tomando por exemplo a mencionada paralisia geral progressiva, assinalam estudiosos da questão -e qualquer psiquiatra sabe-o bem, por havê-lo observado mais de uma vez -precederem as perturbações de caráter e comportamento, em muito, as manifestações psíquicas e somáticas, da mesma. Se esse periodo tem duração variável, impossível de ser prevista, certo é que, na sua vigência, são encontradiços o crime (roubo, ultrage público ao pudor, lesões corporais, delitos sexuais, homicídio, incêndios, etc), a prodigalidade, transações e tudo o mais. Recordando palavras de Legrand du Saulle, 1 frisemos, com êle, que " esta fase da doença escapa, de ordinário, ao médico que, até, raras vezes, é consultado neste particular". Porque fosse tida em pouca estima, acentua que, do ponto de vista médico-legal, 1em indubitável importância. Extensão do conceito -Partindo da lição deLegrand du Saulle, conforme relembra Hélio Gomes, 2 Antheaume e Mignot descreveram, em 1907, um "período médico-legal" nas esquizofrenias, compreendendo aqueles casos em que a doença não se mostra an grand complet (formas frustas, formas incompletamente evoluídas, formas latentes). Para Ruiz Maya, 8 abrangeria a esquizofrenia propriamente dita, a esquizomania e mais as formas ligeiras ou muito em começo da esquizofrenia.Escrevendo, há alguns anos, em São Paulo, bem feito trabalho (Crime e esquizofrenia), Uchoa e Toledo assim se expressaram: "Os autores franceses assimilaram a heboidofrenia de Kahlbaum, que é mais ou menos semelhante ao "período médico-legal da esquizofrenia", de Antheaume e Mignot Todos _ esses quadros (esquizoidia, algumas esquizomanias, heboidofrenias e período médico-legal de Antheaume e Mignot) tendem a confundir-se na " latência esquizofrênica''.Lembram, com Hacfield, que "durante as fases iniciais da esquizofrenia, pessoas ante-