Exames de licenciamento em Medicina – uma boa ideia para a formação médica no Brasil?

Abstract

A sociedade brasileira vem discutindo, recentemente, a ideia de implementar um exame de licenciamento em Medicina (ELM) para médicos recém-formados no país. Para avaliar a adequação dessa proposta e sua real necessidade, analisa-se neste trabalho se os ELMs estabelecem eficazmente a aptidão dos recém-formados para exercer a Medicina e se os sistemas de avaliação vigentes no ensino médico brasileiro já o fazem. Usando o modelo baseado em competências como referencial, discute-se a experiência da comunidade internacional com os ELMs e as características das avaliações que se propõem a medir, no Brasil, a aptidão dos recém-formados. Conclui-se que, isoladamente, ambas as alternativas são ineficazes para cumprir esse objetivo. Propõe-se o desenvolvimento de um programa mais amplo de avaliação e enfatiza-se a importância da colaboração entre os atores envolvidos para aprimorar a qualidade das avaliações dos médicos recém-formados no Brasil.

Expansão de vagas e qualidade dos cursos de Medicina no Brasil: “Em que pé estamos?”

“…Do mesmo modo, os processos de avaliações sistemáticas desses cursos enfrentam resistências institucionais, como é o caso da Avaliação Nacional Seriada dos Estudantes de Medicina (Anasem), que foi realizada apenas uma vez, em 2016, e encontra-se suspensa 26,27 . No bojo dessa discussão, Balzan et al 27 citam que boa parte das escolas médicas privadas não apresenta interesse em ser avaliada, pois isso significaria mais investimento no corpo docente, em laboratórios e biblioteca médica, e mencionam como exemplo o fato de mais de 80% dos cursos médicos privados do estado de São Paulo não possuírem hospital-escola 26 . Dessa forma, é inegável a influência de interesses privados em detrimento dos pressupostos iniciais de democratização do acesso à saúde, objetivo inicial do PMM.…”

Teste de Progresso: ausência de alunos de Medicina é sugestiva de mau desempenho acadêmico

“…Então, é razoável considerar que, quando se comparassem internamente os resultados de uma escola 25 , ou se comparassem os resultados entre diferentes escolas ou consórcios 8 Atualmente, no Brasil, existem grupos dispostos a levantar a bandeira da implementação de exames de licenciamento para exercício da profissão 35,36 . Essa discussão é calorosa e ocorre em muitos países do mundo, mesmo sem haver nenhuma pesquisa que mostre, de maneira inequívoca, a vantagem desse tipo de avaliação 37,38 . Como o exame de licenciamento ocorre ao final da graduação, nosso receio é que a avaliação recaia (tardiamente) somente sobre o aluno e não tenha repercussão sobre as escolas e na qualidade do ensino.…”

Avaliação longitudinal de estudantes de medicina: o teste de progresso é apropriado?

“…Em 2020, havia no Brasil 357 faculdades de medicina, com 37.823 vagas para novos estudantes; em 2001, por sua vez, o número de novas vagas era consideravelmente menor: 11.541 (Scheffer et al, 2020). Esse grande aumento gerou a discussão a respeito da criação de exames de habilitação para o exercício da medicina, pela necessidade de desenvolvimento de novos formatos de avaliação externa para garantir a qualidade das faculdades e dos graduados (Bica & Kornis, 2020;Troncon, 2019). No Brasil, o TP é uma forma de avaliação externa longitudinal e essencialmente formativa, oferecendo diferentes oportunidades de feedback.…”