REFORMA DO ENSINO MÉDIO NO CONTEXTO DA MEDIDA PROVISÓRIA N o 746/2016: ESTADO, CURRÍCULO E DISPUTAS POR HEGEMONIA

Ferreti, Celso João; Silva, Mônica Ribeiro da

doi:10.1590/es0101-73302017176607

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“…Considerando o modo impositivo como a reforma do ensino médio foi instaurada, abortando por meio de uma Medida Provisória um processo de reforma em curso (Ferreti & Silva, 2017;Silva, 2018), bem como a desconsideração de um debate com comunidades disciplinares, haja vista a reação inicial frente às disciplinas que se viram excluídas da reforma -notadamente Sociologia, Filosofia, Artes e Educação Física -, é possível afirmar sua inserção em uma lógica autoritária. Tal lógica desconsidera que mudanças, dentre elas as curriculares, sempre estão em um processo de negociação com práticas instituídas.…”

Section: Identificações Docentesunclassified

“…A interpretação dos textos da BNCC como política curricular no enfoque discursivo pós-fundacional com o qual opero é formulada em dado contexto de práticas discursivas e de relações de poder. Entram em jogo nesta interpretação ações como a proposta inicial da reforma do ensino médio ter sido apresentada sob a forma de uma Medida Provisória (MP 746/16, posteriormente aprovada com algumas mudanças como Lei 13.415/17), sem debate social, para introduzir mudanças na organização curricular e nas formas de financiar o ensino médio, com a indução de que recursos públicos possam ser usados pelo setor privado, sobretudo visando ofertar o itinerário de formação técnica e profissional (Ferreti & Silva, 2017). Também fazem parte desse contexto discursivo: a proposta de que parte da carga horária do ensino médio possa ser realizada à distância, a partir de convênios entre os sistemas de ensino e instituições de educação à distância; a publicação da BNCC do ensino médio posteriormente à BNCC do ensino fundamental, em sinergia com as definições curriculares da Lei 13415/17 e rompendo com a lógica da educação básica; o menosprezo das condições necessárias para que uma ampla gama de itinerários formativos seja ofertada nas redes de ensino e das dificuldades para que exista uma efetiva articulação entre municípios e estados, de modo a dar conta dessa oferta; os registros altamente conservadores, para dizer o mínimo, que têm ganhado ressonância na sociedade brasileira, querendo retomar, de forma ambivalente, uma noção de escola ao mesmo tempo neutra em seus conteúdos e não neutra na defesa dos valores de certa concepção de família e nação brasileiras.…”

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Itinerários formativos na BNCC do Ensino Médio: identificações docentes e projetos de vida juvenis

Lopes

2019

Retr. da Esc.

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São discutidas as relações entre disciplinas escolares e propostas de integração nas políticas de currículo, com foco na proposta de itinerários formativos e de organização por competências da Base Nacional Comum Curricular para o ensino médio, destacando alguns efeitos que produzem nas identificações docentes, bem como as tentativas de controle dos projetos de vida dos estudantes. O artigo conclui que a proposta de integração curricular apresentada pela BNCC do ensino médio não viabiliza a flexibilidade curricular a qual alude, pelo contrário, tende a ser restritiva de possibilidades de integração curricular por permanecer tentando controlar o projeto de futuro dos jovens estudantes por meio de metas fixadas a priori.

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Section: Identificações Docentesunclassified

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Itinerários formativos na BNCC do Ensino Médio: identificações docentes e projetos de vida juvenis

Lopes

2019

Retr. da Esc.

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“…Se, por um lado, a ampla exposição midiática colocou na ordem do dia o debate sobre a reforma, por outro, a ênfase nesses dois aspectos escondeu outros de igual ou maior relevância: a pretensão de alterar toda a estrutura curricular e de permitir o financiamento de instituições privadas, com recursos públicos, para ofertar parte da formação. (FERRETI;SILVA, 2017, p. 386-387).…”

Section: Contextualização Da Reforma Do "Novo" Ensino Médio No Brasilunclassified

REFORMA DO ENSINO MÉDIO: desafios e possibilidades da educação integral

Barbosa¹,

Colares²

2019

Cad. Pesq.

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A reforma do ensino médio sancionada no ano de 2017 apresenta alterações e acréscimos de artigos nos dispositivos educacionais, como a LDB/1996 e na Lei do Fundeb, que impactam diretamente no currículo e alteram os recursos públicos destinados à educação básica, além de apresentar um forte apelo à melhoria da educação no ensino médio. Nesse contexto, o presente trabalho teve por objetivo geral analisar os desafios e as possibilidades da educação integral a partir da referida reforma. O percurso metodológico amparou-se em estudos bibliográficos que versam sobre a temática, tendo como embasamento teórico Cardozo (2009); Ferreti e Silva (2017); Saviani (2011); Gadotti (2009); Gomes e Colares (2018), entre outros, além da análise documental dos dispositivos legais, como a LDB (Lei nº 9.394/96) e a Lei da reforma do ensino médio (nº 13. 415/2017). Os resultados da pesquisa apontaram o total de nove artigos alterados e/ou acrescentados na LDB/1996, no Fundeb e na CLT. As alterações fazem referência à ampliação da carga horária, à flexibilização curricular, à jornada de trabalho do professor e ao financiamento da reforma por meio de recursos públicos do FUNDEB e do FNDE. A reforma representa uma transição para o ensino médio em tempo integral. Em relação à educação integral os desafios são evidentes, tendo em vista que não há uma concepção clara no documento preliminar da base, além de priorizar aspectos cognitivos em detrimento de outras dimensões, contrapondo-se, assim, à formação integral. Adotamos a educação omnilateral como concepção emancipatória de formação humana.Palavras-chave: Reforma do Ensino Médio. Flexibilização curricular. Educação integral.REFORM OF MIDDLE SCHOOL: challenges and possibilities of integral educationAbstractThe reform of secondary education sanctioned in 2017 presents changes and additions of articles in educational devices such as LDB / 1996 and in the Fundeb Law, which have a direct impact on the high school curriculum and alter public resources destined to basic education, besides present a strong appeal for the improvement of high school education. In this context, the main objective of the present study was to analyze the challenges and possibilities of integral education through the reform of secondary education. The methodological course was based on bibliographical studies that deal with the thematic, having as theoretical background Cardozo (2009); Ferreti e Silva (2017); Saviani (2011); Gadotti (2009); Gomes and Colares (2018), among others, in addition to documentary analysis of legal provisions such as LDB (Law 9,394 / 96) and the Law on the reform of secondary education (nº 13 415/2017). The results of the research indicated the total of nine articles altered and / or added in LDB / 1996, Fundeb and CLT. The changes refer to increasing workload, curriculum flexibilization, teacher's working hours and funding of the reform through public resources of FUNDEB and FNDE. Reform represents a transition to full-time high school. In relation to integral education the challenges are evident, since there is no clear conception in the preliminary document of the base, besides prioritizing cognitive aspects to the detriment of other dimensions, opposing integral formation. We have adopted omnilateral education as an emancipatory conception of human formation.Keywords: High School Reform. Curricular flexibility. Integral Education.REFORMA DE LA ENSEÑANZA MEDIO: desafíos y posibilidades de la educación integralResumenLa reforma de la enseñanza media sancionada en el año 2017 presenta cambios y añadidos de artículos en los dispositivos educativos como la LDB / 1996 y en la Ley del Fundeb, que impactan directamente en el currículo de la enseñanza media y alteran los recursos públicos destinados a la educación básica, además de presentar un fuerte llamamiento por la mejora de la educación en la enseñanza media. En este contexto, el presente trabajo tuvo por objetivo general analizar los desafíos y las posibilidades de la educación integral a partir de la reforma de la enseñanza media. El recorrido metodológico se amparó en estudios bibliográficos que versan sobre la temática, teniendo como base teórico Cardozo (2009); Ferreti e Silva (2017); Saviani (2011); Gadotti (2009); Gomes e Colares (2018), entre otros, además del análisis documental de los dispositivos legales, como la LDB (Ley nº 9.394 / 96) y la Ley de la reforma de la enseñanza media (nº 13. 415/2017). Los resultados de la encuesta apuntaron el total de nueve artículos alterados y / o añadidos en la LDB / 1996, en el Fundeb y en la CLT. Las modificaciones hacen referencia a la ampliación de la carga horaria, la flexibilización curricular, la jornada de trabajo del profesor y la financiación de la reforma a través de recursos públicos del FUNDEB y del FNDE. La reforma representa una transición a la enseñanza media a tiempo integral. En relación a la educación integral los desafíos son evidentes, teniendo en vista que no hay una concepción clara en el documento preliminar de la base, además de priorizar aspectos cognitivos en detrimento de otras dimensiones contraponiendo la formación integral. Adoptamos la educación omnilateral como concepción emancipatoria de formación humana.Palabras clave: Reforma de la Enseñanza Media. Flexibilización curricular. Educación Integral.

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“…6 Minimalista é o sistema, doutrina ou tendência que defende a redução ao mínimo do que compõe algo (Ferreira, 2017). 7 A legislação nacional não regulamenta a educação profissional inicial e continuada e nem define critérios ou exigências para o seu funcionamento.…”

Section: Alguns Significados E Finalidades Não Explícitas Da Reforma unclassified

A Reforma Do Ensino Médio Do Governo Temer, a Educação Básica Mínima E O Cerco Ao Futuro Dos Jovens Pobres

Araújo¹

2018

HOLOS

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Tratamos da Reforma do Ensino Médio implementada pela Medida Provisória n. 746, de 2016, e depois consolidada na Lei n. 13.415/17. Fazendo uso de pesquisa documental e bibliográfica, problematizamos suas pretensas finalidades de melhoria da qualidade da educação por meio da flexibilização curricular e da ampliação das escolas com jornada de tempo integral. Defendemos que seu real objetivo é relativizar alguns conceitos importantes da educação nacional, tais como a educação básica, a educação pública, estatal e gratuita e a profissionalização docente. Identificamos alguns possíveis impactos da nova legislação, tais como a ampliação dos processos de exclusão dos jovens de origem trabalhadora, o aprofundamento das desigualdades, a redução do papel das escolas como fator de geração de oportunidades sociais, a desvalorização dos profissionais da educação e dos cursos de formação de professores vulnerabilizando ainda mais os professores das educação básica, o resgate da Pedagogia das Competências, o crescimento exponencial dos processos de privatização da educação básica e a fragilização da formação técnica de nível médio. Concluímos que a Reforma em curso, de um lado, responde a interesses de seus principais interlocutores, o CONSED e o Movimento Todos pela Educação, ao flexibilizar a necessidade de contratação de professores licenciados, direcionar o currículo para a formação das “personalidades produtivas” e ampliar o mercado de serviços educacionais. De outro lado, a Reforma limita o futuro dos jovens.

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REFORMA DO ENSINO MÉDIO NO CONTEXTO DA MEDIDA PROVISÓRIA N o 746/2016: ESTADO, CURRÍCULO E DISPUTAS POR HEGEMONIA

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Itinerários formativos na BNCC do Ensino Médio: identificações docentes e projetos de vida juvenis

Itinerários formativos na BNCC do Ensino Médio: identificações docentes e projetos de vida juvenis

REFORMA DO ENSINO MÉDIO: desafios e possibilidades da educação integral

A Reforma Do Ensino Médio Do Governo Temer, a Educação Básica Mínima E O Cerco Ao Futuro Dos Jovens Pobres

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