Por Uma Abordagem Espacial Na Gestão De Políticas Educacionais: Equidade Para Superar Desigualdades

Abstract

RESUMO Estudos sobre as relações entre desempenho escolar, características individuais e local de moradia concluem que a sobreposição de diferentes tipos de desvantagens para indivíduos em situação de vulnerabilidade social são os principais fatores explicativos para a baixa performance escolar. A partir de indicadores educacionais intraurbanos, os autores identificam padrões de desigualdades socioespaciais associados a uma distribuição desigual de infraestrutura pedagógica das escolas, explicados pela constituição histórica de ocupação do espaço urbano e reiterados pelas escolhas de políticas públicas. Ao fim, argumenta-se que um olhar espacial para planejamento e gestão das políticas educacionais pode se tornar um efetivo instrumento para correção das desigualdades e promoção da equidade.

Ação Afirmativa Na Educação Básica: Subsídios À Medida De Equidade Do Fundeb

“…1, houve uma melhora significativa no investimento público anual por estudante na educação básica, mas, ainda assim, essa fonte adicional de recursos, que é a complementação da União ao Fundeb, não foi capaz de se transformar em programas e instrumentos de ação pública capazes de impedir a persistência das desigualdades raciais na esfera da educação. Não se pode esquecer que as escolas mais empobrecidas em termos de infraestrutura e insumos básicos estão na periferia e são elas também que atendem ao maior número de alunos negros (GOMES; MELO, 2021MELO, ). 1999MELO, 2000MELO, 2001MELO, 2002MELO, 2003MELO, 2004MELO, 2005MELO, 2006MELO, 2007MELO, 2008 É, pois, nessa direção que se insere o presente trabalho.…”

Affirmative Action in Basic Education: Subsidies for the Fundeb Equity Measure

“…1, there has been a significant improvement in public investment per student in basic education, but still, this additional source of resources, which is the Union's complementation to Fundeb, was not able to be materialized into programs and instruments of public action capable to stop the persistence of racial inequality in education. We cannot forget that the most impoverished schools in terms of infrastructure and basic supplies are located in the outskirts of towns, and those are the ones that serve the highest number of black students (GOMES and MELO, 2021).…”

Educational equity in vulnerable territories

“…Devido a essa conjuntura, a implementação das políticas públicas educacionais deve considerar as desvantagens em relação aos diferentes territórios no qual as escolas estão localizadas, visando identificar as necessidades específicas, para que a tomada de decisão seja pautada em uma distribuição justa do aprendizado e dos recursos (Gomes & Marques, 2021), buscando formas de justiça que minimizem a interferência da origem social no acesso, na permanência e na aprendizagem dos alunos (Dubet, 2008(Dubet, , 2009Ribeiro, 2014), contribuindo assim, para um processo de escolarização construído sob a égide da equidade.…”

“…Assim, a reflexão sobre equidade pode ser entendida como uma forma de justiça corretiva, que objetiva, por meio de insumos e processos acompanhados, uma distribuição equilibrada dos conhecimentos adquiridos entre os diferentes grupos de alunos (Crahay, 2000), tendo como objetivo diminuir as distâncias que estejam relacionadas com a origem social, condições econômicas e diferenças culturais (Soares & Delgado, 2016), entendendo que a meritocracia praticada na sociedade contemporânea não é perfeitamente adequada, pois o esforço dos indivíduos não é compensado, tornando o acesso aos recursos uma corrida desigual (Ribeiro, 2014). No Brasil, os estudos sobre equidade educacional têm sido respaldados a partir dos resultados das avaliações de larga escala e dos censos educacionais, organizados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), que além de fornecer índices compostos pela aprendizagem e fluxo dos alunos, também oferecem informações socioeconômicas e demográficas, trazendo maiores possibilidades de compreender a realidade educacional e estabelecer parâmetros para pensar a equidade educacional, que, exige o acompanhamento de insumos, processos e resultados educacionais (Gomes & Marques, 2021).…”

“…Tais considerações nos levam a refletir que a relação entre vulnerabilidade social e equidade educacional, enquanto uma distribuição justa, acesso, permanência e reconhecimento (Crahay, 2000;Fraser, 2007;Dubet, 2008;Ribeiro, 2014) é uma problemática política e técnica a ser analisada. Os elementos que se somam e se sobrepõem em influências múltiplas e mútuas, podem dificultar a construção de trajetórias escolares bem-sucedidas (Gomes & Marques, 2021), tornando-se necessária a análise dos diversos fatores que geram essa situação, observando não somente as capitais brasileiras, mas outros municípios, como é o caso deste estudo, que objetiva analisar a equidade educacional nos territórios vulneráveis do município de Guarulhos.…”