A Avaliação Nacional Da Alfabetização No Contexto Do Sistema De Avaliação Da Educação Básica E Do Pacto Nacional Pela Alfabetização Na Idade Certa: Responsabilização E Controle

Abstract

RESUMO: Não obstante caracterizar-se como uma avaliação de segunda geração, a Avaliação Nacional da Alfabetização (ANA), um dos componentes do Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB), constitui-se também como uma das ações do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (PNAIC), sendo articulada a uma proposta de formação continuada de professores. Este artigo pretende abordar tensões que emergem na composição dessa "dupla face" da ANA, tratando-a inicialmente no contexto do SAEB, mediante categorias oferecidas por estudos que abordam os impactos da avaliação em larga escala na gestão, currículo e práticas pedagógicas. Em seguida, são recuperados estudos que permitem problematizar a sua relação com o PNAIC, em especial os alargamentos e/ou restrições que emergem de sua relação com o programa de formação continuada.Palavras-chave: Alfabetização. Avaliação Nacional da Alfabetização. Currículo.

Determinantes político-pedagógicos em um programa oficial de formação docente para a alfabetização

“…Além de se prender a apenas uma das referências ─ no caso, os resultados nas avaliações sistemáticas, de interesse político-econômico ─, o governo acabou insistindo no saber fazer do professor, evidenciando-lhe a competência profissional. Isso acabou sendo reforçado com a aplicação da própria ANA, que, segundo Dickel (2016), tinha como propósito apresentar um diagnóstico, mas também mobilizar a equipe escolar para melhorias na educação. Aliás, o resultado da prova era composto ainda de informações contextuais, coletadas por meio de questionários aplicados a dirigentes, professores e diretores das escolas (Indicador de Nível Socioeconômico e Indicador de Formação Docente da escola).…”

“…Práticas que assim se configuram representam, sob nossa leitura, apenas a integração das facetas, a que se refere Soares (2009;2016), ou seja, a inclusão de ambas as dimensões ─ de alfabetizar e letrar ─ no processo tradicionalmente conhecido como alfabetização. Nesse sentido, a escola dedica-se tanto ao ensino-aprendizagem das relações fonografêmicas quanto ao trabalho com textos escritos ou mediados pela escrita, ao longo do período de alfabetização, não necessariamente de modo síncrono, numa mesma atividade didática.…”

Apontamentos Sobre a Formação Em Rede No Pacto Nacional Pela Alfabetização Na Idade Certa

“…No geral, foi possível observar um processo marcado por uma predisposição comum de buscar a "zona de escape" e, portanto, delineado por possibilidades de deslizamentos de alguns preceitos atravessadores da política central que pudessem remetê-la a mecanismos de culpabilização individual do professor pelos resultados aferidos em avaliações externas, como é a preocupação de muitos pesquisadores diante do cenário das atuais políticas educacionais (FREITAS, 2012;DICKEL, 2016;LUZ, 2013LUZ, , 2017ROCHA et al 2014).…”

Trajetórias De Uma Pesquisa De Política De Formação Docente

“…Além disso, no universo dos estudos sobre o PNAIC, a pesquisa enfrentou o desafio de tratar de um programa que abrigava muitas críticas no cenário nacional. A realidade era de um campo com poucos trabalhos dedicados a pesquisas empíricas tendo como maior parte, publicações que se dedicavam a analisar o texto legal, à luz de um projeto gerencialista de educação, cujos princípios pautavam-se, sobretudo, no desmantelamento da educação pública e na maximização da atuação reguladora do Estado (FRANGELLA, 2016;DICKEL, 2016;LUZ;FERREIRA, 2013;BASSOUTO, 2013;ESQUINSANI, 2016). Com efeito, muitos dos estudos publicados no momento da realização do estudo em questão relacionavam as ações formativas do PNAIC a um processo que buscava alinhar a formação a um processo de fortalecimento de práticas de controle e monitoramento, reforçando um processo de culpabilização das redes de ensino e, em especial, dos professores, pela situação de aprendizagem dos alunos.…”

“…No caso específico do PNAIC, os dados sinalizaram que, ao interpretarem, traduzirem, reconstruírem e recriarem o programa em relação ao contexto, os formadores recontextualizaram a proposta formativa. Em linhas gerais, foi possível observar um processo marcado por uma predisposição comum de buscar a "zona de escape" aos ditames legais e, portanto, delineado por possibilidades de deslizamentos de alguns preceitos atravessadores da política central que pudessem remetê-la a lógica gerencialista de educação como era a preocupação de muitos pesquisadores diante do cenário das atuais políticas educacionais (FREITAS, 2012;DICKEL, 2016;LUZ, 2013LUZ, , 2017ROCHA et al 2014).…”