Resumo: Este artigo apresenta resultados de tese de doutorado que analisou as ações da Promotoria da Infância e Juventude, e dos Conselhos Tutelares para a garantia do acesso à educação infantil no município de Juiz de Fora (MG), que tramitaram entre 2009 e 2014. A pesquisa foi realizada por meio de revisão bibliográfica, análise documental e entrevistas semiestruturadas. Como resultados, aponta-se a dificuldade do município em garantir o acesso à educação infantil, sobretudo a subetapa de creches, e o cumprimento de metas estipuladas em política nacional de educação; a inoperância da rede de proteção social da criança e do adolescente; e o movimento de (des)judicialização da educação, haja vista a entrada em cena de um outro ator para a exigibilidade do direito da criança: o Poder Legislativo.Palavras-chave: Judicialização da educação. Regime de colaboração. Ministério Público. Conselhos Tutelares. Poder Legislativo. Judicialization of education: collaboration scheme and child and adolescent social protection networkAbstract: This article presents the results from a doctoral dissertation that analyzed the actions taken by the Office for the Protection of Children and Youth and the Child Protective Services, from 2009 to 2013, in order to guarantee access to Early childhood education in the city of Juiz de Fora, Minas Gerais. The research was conducted by means of bibliographical review, documental analyses and semi-structured interview. As examples of brief results, it is pointed out the city's difficulty in securing access to Early childhood education, especially to nursery schools, and fulfilling the goals established in national education guidelines; the ineffectiveness of the children and youth's social protection network; and the movement of (de)Judicialization of education, considering the participation of another actor for demanding children's right: the legislative power.
RESUMO: Este artigo apresenta-se como desdobramento de uma pesquisa de doutorado que busca compreender, a partir da interlocução com agentes de formação que atuaram no Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (PNAIC), em Minas Gerais, pela Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), o processo de implementação desse programa de formação docente. A partir do referido contexto, objetiva-se analisar, a partir da apropriação dos entrevistados, os limites e as possibilidades da realização dessa política pública de governo, até o ano de 2016. Para tanto, no aspecto metodológico, o desenvolvimento do estudo se articulou à abordagem qualitativa, tendo, como instrumentos para a coleta de dados, a realização de revisão bibliográfica sobre o contexto da formação docente para os anos iniciais da Educação Básica, o levantamento documental sobre o PNAIC e, também, entrevistas semiestruturadas com agentes formativos que atuaram no âmbito da UFJF. Os dados analisados permitiram compreender que a formação pelo PNAIC foi entendida como muito relevante no cenário brasileiro, com possibilidade de acarretar melhorias na alfabetização e, portanto, garantia de aprendizagem dos estudantes. Entretanto, sendo uma formação em rede, apresentou limites voltados para aspectos como problemas estruturais referentes à força das ingerências políticas nas diferentes instâncias da rede formativa; distância entre os formadores que atuaram pela UFJF e os professores alfabetizadores que atuavam nas unidades de ensino; dificuldade de viabilização da formação de rede e, ainda, referentes à atuação dos formadores, principais responsáveis por traduzirem a política formativa. Espera-se que, além de compreender os limites e as possibilidades alusivos à formação continuada implementada pelo PNAIC por meio da opinião de coordenadores e formadores entrevistados, possa-se contribuir com elementos relevantes para a revisão e a consolidação de políticas de formação docente.
Resumo: O artigo tem origem em tese de doutorado e apresenta efeitos dos programas PDE Escola e Mais Educação na gestão de escolas e da rede de ensino a que estas se vinculam. A adesão aos programas ampliou a possibilidade de melhoria da qualidade de ensino, o que é seu objetivo, ao mesmo tempo em que trouxe desafios para a gestão escolar. A associação de tais programas à descentralização financeira da União diretamente às escolas, ainda que em pactuação com o município, criou novas demandas à gestão escolar e à Secretaria de Educação Municipal sem que estivessem prontas a atender. _____________________________________________________________ Palavras-chave: Descentralização, qualidade do ensino público, gestão da educação escolar, financiamento da educação.Abstract: This article comes from a doctoral thesis and presents some effects of the programs PDE School and More Education in school management and in the school system to which they link. The adherence to the programs increased the potential for improving the quality of education, which is its aim, while it brought challenges for school management. The association of such programs to financial decentralization directly to schools, although to a pact with the municipality, has created new demands on school management and on municipal agency of education, which they were not ready to attend. _____________________________________________________________ Keywords: Decentralization, quality of public education, school management, educational funding.Resumen: El artículo proviene de tesis doctoral y presenta efectos de los programas "PDE Escuela" y "Más Educación" en la gestión de escuelas y del sistema escolar a que están vinculadas. La adhesión a los programas aumentó las posibilidades de mejorar la calidad de la educación, lo que es su objetivo, si bien trajo desafíos para la gestión de la escuela. La asociación de este tipo de programas a la descentralización financiera directamente a las escuelas, aunque pactuada con el municipio, creó nuevas demandas en la gestión escolar y en la agencia municipal de la educación sin que estaban listos para servir. _____________________________________________________________ Palabras clave: Descentralización, calidad de la educación pública, gestión de escuelas, financiamento de la educación.
A discussão apresentada é recorte dos resultados de pesquisa mais ampla que analisou a política capixaba Programa Bolsa Estágio Formação Docente, voltada para a formação de docentes em estágio não obrigatório. Tem como objetivo evidenciar a concepção de estágio subentendida no referido Programa, problematizando as atividades formativas previstas. Para isso, foram realizadas análises documental e de conteúdo a partir dos documentos legais do Programa e entrevistas com 14 gestores da Sedu-ES e Ufes, mais 4 formadores desta IES, diretamente envolvidos com esta proposta. Concluiu-se que preocupa a predominância da concepção mais burocrática deste estágio, de assinatura de documentos e relatórios, sem o acompanhamento sistemático por todos os atores envolvidos no processo. Mas, ressalta-se a importância de propostas como esta na busca pela profissionalização docente, de modo que o estágio seja concebido enquanto ato educativo e pautado pela pesquisa como princípio formativo.
RESUMO Este artigo é recorte de tese de Doutorado que teve como objetivo geral analisar o Programa Bolsa Estágio Formação Docente como política estadual capixaba voltada ao estágio não obrigatório para a formação inicial de professores. Por meio de análise documental e bibliográfica, este artigo tem como objetivo analisar o contexto de influência da criação e implementação desta política. Observou-se que a criação do Programa vai ao encontro do contexto mais global das políticas de formação de professores, que se caracteriza por um discurso comum que centraliza a qualidade da educação na figura do professor e, nesse sentido, busca valorizar o contexto prático da formação, em especial os estágios e as práticas de ensino. E num contexto local, do cenário do estado do Espírito Santo, destaca-se a influência de grupo de atores empresariais na criação desta política e as fragilidades dos currículos dos cursos de formação inicial docente, especialmente no que concerne à relação teoria-prática e ao desenvolvimento profissional. Diante disso, cabe ressaltar a importância de políticas de formação como o Programa analisado, por sua possibilidade de valorização do contexto prático e integração teórico-prática. Entretanto, há a necessidade de um acompanhamento mais efetivo das atividades pedagógicas para o desenvolvimento profissional dos futuros docentes.
Resumo: O presente trabalho, decorrente de uma tese de doutorado, tem por objetivo avaliar os resultados e efeitos do Curso de Especialização em Gestão Escolar do Programa Nacional Escola de Gestores da Educação Básica (PNEGEB), considerando as dimensões de quem elabora e gerencia (Ministério da Educação e Grupo de Trabalho Técnico- Pedagógico Interinstitucional - GTGP) e quem implementa (Instituição Federal de Ensino Superior - IFES). Como aporte teórico-metodológico, a pesquisa fundamentou-se na Abordagem do Ciclo de Políticas, sendo analisadas fontes documentais e entrevistas com três gestores da política (MEC, GTGP e IFES). Os resultados são apresentados por meio do delineamento dos contextos de influência, de produção do texto, da prática e de resultados e efeitos do Programa. No que tange às perspectivas, paira a insegurança quanto ao fato de o Programa ser iniciativa de um Governo e não uma política de Estado. Apesar disso, o Gestor do MEC destaca a necessidade de expansão para que as mudanças ganhem escala, e, como contraponto, a Gestora da IFES ressalta a responsabilidade com a qualidade da oferta e com as condições de trabalho da equipe pedagógica da universidade. A partir das análises empreendidas, conclui-se que os sujeitos a interpretaram a partir de “lugares” e em contextos distintos, apresentando perspectivas complementares e algumas vezes conflitantes, delineando um Programa promissor, porém com futuro incerto.
dos programas de pós-graduação em Educação e em Gestão e Avaliação da Educação Pública da UFJF. RESUMOEste artigo pretende apresentar o percurso mais recente desenvolvido no contexto da formação de professores especialmente após a LDB. A partir de um breve panorama, objetiva trazer considerações relevantes sobre o processo formativo para a docência. Os dados aqui apresentados integram uma pesquisa maior, em andamento, de cunho qualitativo que investiga questões voltadas ao formador de professores. Para fins do presente texto, serão apresentados considerações sobre o cenário da formação inicial no Brasil, com base no mapeamento do estado do conhecimento desse campo em 10 (dez) periódicos que possuem Qualis/CAPES A1, com base na listagem divulgada em 2015, selecionados com apoio nos critérios de expressividade, considerando sua circulação nacional, no período de 2008 a 2018. O estudo indica que, passados mais de 20 (vinte) anos da promulgação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional Brasileira, Lei nº. 9.394/96, em que alguns avanços foram conquistados, ainda se enfrentam muitos desafios quanto à profissionalização docente, em especial, em relação as questões voltadas para a formação do professor alfabetizador. O que se percebe a partir da revisão de literatura sobre o tema, é ainda um modelo de formação prescritivo, com poucas condições de oportunizar ações pedagógicas voltadas para a aprendizagem de todos os estudantes brasileiros. Assim, a expectativa é que a discussão que pauta o artigo contribua com elementos a serem revisados a fim de impactar em melhor oportunidade de formação, em consequência, na ampliação de estratégias e das condições de aprendizagem dos alunos.
O artigo, que tem origem em pesquisa desenvolvida em doutorado, apresenta uma análise do planejamento das políticas e dos programas educacionais nos níveis federal, municipal e escolar. O estudo do PAR, dos programas PDDE, PDE Escola, Mais Educação e do PPP das escolas pesquisadas mostrou o que chamamos de paralelismo, obstáculo à integração dos níveis de planejamento educacional, portanto a possíveis melhorias no ensino em escolas públicas. Apontamos a necessidade de integrar os níveis de planejamento para o fortalecimento da gestão nas escolas e na rede e sistema de ensino. Para isso, além da formação para apropriação dos recursos de tecnologia, a formação continuada de professores e gestores sobre as políticas educacionais pode ser meio para incentivar a participação e para conectar o planejamento nos níveis de governo da escola, do município e da União.
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