Sistema Político-Administrativo E Interações Na Implementação De Políticas Públicas

Abstract

O artigo propõe uma análise sociológica sistêmica das burocracias de nível de rua e seus possíveis efeitos em trajetórias de inclusão e exclusão. Com base na sociologia de Niklas Luhmann, o objeto específico da análise é a autonomia da interação na produção de estruturas de expectativas sociais que podem orientar decisões sobre inclusão e exclusão em organizações de implementação de políticas públicas. O resultado é um modelo sistêmico multinível para observar a burocracia de nível de rua, articulando distintos níveis de formação sistêmica, como organização, interação, redes sociais e sistemas de função. Neste quadro, a análise multidimensional das formas de inclusão e exclusão permite observar e comparar o peso relativo das interações implementadoras e da dimensão relacional do Estado para trajetórias de inclusão e exclusão em cada setor de política pública.

Religião, moralização e política

“…A fragilidade destes instrumentos bloqueia a capacidade estatal de garantir que as organizações formuladoras, implementadoras e avaliadoras de políticas públicas se orientem primariamente pelo direito dos cidadãos, e não pelas sanções econômicas que podem sofrer ou pelas limitações orçamentárias que inviabilizam a garantia generalizada do acesso a direitos. Trata-se de uma complexa configuração de relações intersistêmicas envolvendo política, economia e direito na legitimação e formulação de políticas públicas, e quase todos os outros sistemas funcionais na implementação destas políticas (DUTRA, 2020).…”

A demanda como determinante na execução dos serviços socioassistenciais nos municípios brasileiros

“…Dessa forma ele não trata de decisões no nível central (Bichir, Simoni Jr. e Pereira, 2020;Sátyro e Cunha, 2019), mas também não se refere ao que é feito isoladamente nos municípios. O foco é o critério de distribuição da oferta de serviços quando olhada no plano macro, ou seja, no nível nacional, sistêmico (Bichir, Simoni Jr. e Pereira, 2020;Sátyro e Cunha, 2019), sabendo que esse critério foi dado tanto pelo Executivo central quanto pelas ações locais e até mesmo individualizadas, como atos discricionários de indivíduos e equipes que têm contato com os beneficiários da política (Dutra, Lotta e Pires, 2018;Dutra, 2020;Pires, 2017;.…”

“…São poucos os que se propõem a abordagens mais abrangentes, incluindo todos os municípios na unidade de análise. Destaca-se o trabalho de Bichir, Simoni Jr. e Pereira (2020), que tanto analisa os parâmetros nacionais que incrementaram o nível geral de implementação, promovendo redução de desigualdades intermunicipais, quanto verifica se e como as capacidades institucionais locais são relacionadas com a implementação do Suas (Bichir, Simoni Jr. e Pereira, 2019, 2020.…”

“…A política de assistência social determina a execução dos serviços socioassistenciais de forma descentralizada, na qual os municípios são os principais provedores. Levando em conta a heterogeneidade de nossos municípios, as diferentes capacidades implementadoras (Cavalcante e Ribeiro, 2012;Sátyro, Cunha e Campos, 2016;D'Albuquerque, 2017;Sátyro e Cunha, 2019) e os diferentes níveis de pobreza espalhados territorialmente, e também as questões referentes às dificuldades de coordenação e da relação entre os entes federados (Bichir, Simoni Jr. e Pereira, 2019, 2020, questionamos: Há alguma espacialidade na distribuição dos serviços de proteção básica e qual a sua RAQUEL D'ALBUQUERQUE; NATÁLIA SÁTYRO relação com a demanda potencial? Ou dito de outra forma, no âmbito da proteção básica, os serviços são ofertados em função da demanda em potencial?…”

“…A literatura é farta em mostrar os determinantes das decisões no nível macro, no nível de formulação da política (aqui poderíamos citar os clássicos autores da teoria de recursos de poder, por exemplo), e vem se ocupando cada vez mais em explicar a implementação no nível local e o desenvolvimento de capacidades para implementação de políticas públicas (Lotta e Pavez, 2010;Lotta, 2012;Pires e Gomide, 2014;Lotta, Pires e Oliveira, 2014;Lotta, 2014;Lanzara e Bichir, 2019;Pereira, Lotta e Bichir, 2018). Bichir, Simoni Jr. e Pereira (2019, 2020 trazem um importante debate sobre sistemas nacionais de políticas públicas e seus efeitos na implementação do Suas, mostrando como é central o entendimento de que os sistemas definem macroparâmetros nacionais para a implementação de políticas através de mecanismos institucionais de indução de comportamento que diminuem desigualdades e permitem padronização e oferta nacional de serviços socioassistenciais (Bichir, Simoni Jr. e Pereira, 2020;Sátyro e Cunha, 2019).…”