UHE Belo Monte: reassentamentos rurais, participação social e direito à moradia adequada

Abstract

Resumo No contexto dos deslocamentos compulsórios causados por grandes obras de infraestrutura e desenvolvimento, reassentamentos são indicados como a melhor saída à realocação da população, por seu potencial em garantir o direito à moradia adequada e o acompanhamento da reestruturação dos meios e dos modos de vida dos atingidos (MATHUR, 2011; VANCLAY, 2017). Moradia adequada compreende não apenas as condições objetivas vinculadas ao local da habitação, mas também as redes de relações sociais, os locais de realização das atividades produtivas, bem como as diferentes formas de uso do território (ONU, 1991; ONU, 1997; ROLNIK, 2010). O deslocamento da população rural atingida pela Usina Hidrelétrica de Belo Monte (UHE Belo Monte) foi marcado pela não efetivação dos Reassentamentos Rurais Coletivos (RRC), que compreendemos como uma forma de violação do direito à moradia adequada. Entre os fatores que levaram a tal violação, destacamos o difícil acesso à informação e a falta de abertura para a participação social. Este artigo organiza-se em três partes: a primeira apresenta os conceitos norteadores da pesquisa, a saber, centralidade dos atingidos, moradia adequada e deslocamentos compulsórios; a segunda contextualiza a UHE Belo Monte e a população atingida pelo projeto; e a terceira aponta a relação entre acesso à informação, participação social e sua influência sobre o direito à moradia adequada no contexto dos atingidos pela UHE no meio rural.

O Direito De Ser: A Garantia Da Identidade E Os Desafios Na Continuidade Do Legado Familiar Dos Povos (Re)assentados À Luz Dos Direitos Da Personalidade

“…Os processos de reassentamento compulsório, frequentemente associados a projetos de desenvolvimento, implicam na remoção forçada de famílias de suas terras e comunidades de origem. "A comunidade é o quotidiano e os indivíduos e grupos que partilham condições sociais e, face a elas, organizam o seu ambiente de relações dentro de uma dinâmica própria" (Chaves;Monzoni;Artuso, 2019, p. 67). Essa mudança abrupta e imposta pode resultar em uma série de vulnerabilidades para essas famílias, incluindo a perda de laços comunitários, desestruturação social e econômica, bem como a falta de acesso a recursos essenciais, como habitação adequada, saúde e educação, contribuindo para o aumento da vulnerabilidade dessas comunidades.…”

“…O processo de reassentamento é encarado como a expressão mais profunda de perda, a partir da qual não é mais possível controlar o espaço físico, que consequentemente se traduz numa perda de identidade individual, com a mudança para um local novo e estranho (Chaves;Monzoni;Artuso, 2019, p. 67) Nesse contexto, o legado ancestral de uma família, que é um bem que vai além do aspecto material, torna-se ameaçado. Os valores, tradições e patrimônio cultural transmitidos de geração em geração correm o risco de serem perdidos ou diluídos diante das adversidades enfrentadas pelas famílias reassentadas.…”

A territorial approach for infrastructure project management: the case of the hydropower plant of Belo Monte, Pará, Brazil

“…The reservoir encompasses 50,300 ha and directly affects the shores and islands of the Xingu River. It displaced more than 40 thousand people in urban and rural areas and affected 5 municipalities and 11 indigenous territories (Chaves, Monzoni, & Artuso, 2019;Monzoni & Pinto, 2016). More than USD 1 billion was designated for mitigation and compensation measures within the environmental licensing process to fulfill almost one hundred conditionalities (Norte Energia, 2021).…”

“…The lack of participation of the local population in the implementation of the sanitation system and in the displacement of the affected population (Chaves et al, 2019;Derivi et al, 2015;Monzoni & Pinto, 2016) are only two of the myriad of examples of how low compliance of existing guidelines regarding accountability, transparency, and social control triggered the destruction of livelihoods, social costs, and environmental degradation in Belo Monte. For project management, such deafness and blindness cost recurrent judicialization -one of the most dramatic by the Federal Ministry Prosecutor describing a "sanitation chaos" in Altamira, the main impacted city by the project (Derivi et al, 2015).…”

Uma abordagem territorial para o gerenciamento de projetos de infraestrutura: o caso da usina hidrelétrica de Belo Monte, Pará, Brasil

“…O reservatório abrange 50.300 ha e afeta diretamente as margens e ilhas do rio Xingu, no coração da Amazônia Brasileira. O projeto deslocou mais de 40 mil pessoas em áreas urbanas e rurais, afetou diretamente 5 municípios e impactou 11 territórios indígenas (Chaves, Monzoni, & Artuso, 2019;Monzoni & Pinto, 2016). Mais de US$ 1 bilhão foi destinado a medidas de mitigação e compensação dentro do processo de licenciamento ambiental para cumprir quase cem condicionantes (Norte Energia, 2021).…”