O Direito De Ser: A Garantia Da Identidade E Os Desafios Na Continuidade Do Legado Familiar Dos Povos (Re)assentados À Luz Dos Direitos Da Personalidade

Abstract

O patrimônio familiar, em seu aspecto subjetivo, é a expressão do reconhecimento conquistado por uma linhagem em seu contexto. A presente análise se propôs a investigar a natureza desse legado como um bem de sucessão personalíssimo, avaliando os potenciais impactos do processo de reassentamento sobre a continuidade histórica, ancestral e cultural das famílias. Particular atenção foi dedicada à compreensão de como a violação dos direitos da personalidade dos herdeiros, especialmente em decorrência do reassentamento, pode comprometer a salvaguarda do legado familiar, intrinsecamente vinculado à identidade e trajetória histórica da família, afetando a formação da personalidade e violando direitos fundamentais da pessoa humana. A presente pesquisa adotou uma abordagem metodológica dedutiva-dialética, fundindo revisão bibliográfica com análise qualitativa, embasada nos princípios jurídicos estabelecidos na Constituição Federal de 1988 e no Código Civil de 2002, bem como na doutrina de juristas eminentes. Os resultados alcançados ressaltam a urgência de priorizar as famílias reassentadas, assegurando a proteção de seus direitos fundamentais e fomentando a equidade social. Conclui-se que a dignidade humana deve ser o princípio norteador das decisões legais e políticas, com foco na preservação do legado e na continuidade dessas famílias. Além disso, destaca-se a importância de adotar abordagens jurídicas e políticas eficazes diante das complexidades identificadas.