O Programa Minha Casa Minha Vida na Região Metropolitana de Fortaleza-CE: análise dos arranjos institucionais

Abstract

Resumo Considerando o estado do Ceará, os resultados até aqui obtidos revelam a concentração dos conjuntos habitacionais do programa Minha Casa Minha Vida em alguns municípios metropolitanos, assim como a sua baixa disseminação pelos centros regionais habilitados à obtenção de recursos do Fundo de Arrendamento Residencial e do Fundo de Garantia por Tempo de Serviços. Diante desse quadro, buscou-se compreender as razões para a baixa efetividade do programa mediante a análise compreensiva dos arranjos institucionais, considerando o papel dos diferentes agentes envolvidos, notadamente as práticas dos setores empresarial imobiliário e da construção civil, as ações do Estado nas diferentes esferas de governo e os conteúdos dos instrumentos de planejamento e gestão do solo urbano e habitacional.

Habitação de interesse social e o plano diretor de ordenamento territorial de Teresina, Piauí: uma tentativa de alinhamento à nova agenda urbana

“…Analisando a figura 1, é possível identificar que os 18 empreendimentos Faixa 1 do PMCMV, presentes na cidade de Teresina, estão distribuídos somente em duas macrozonas, a de ocupação moderada e a macrozona de interesse ambiental. Considerando os critérios para a criação das macrozonas e a ausência de empreendimentos Faixa 1 localizados em áreas bem estruturadas com potencial para adensamento percebe-se que, o PMCMV não conseguiu democratizar o acesso à infraestrutura e ao transporte na cidade de Teresina, mantendo padrões de localização e características semelhantes aos identificados por outros pesquisadores no Brasil (LIMA et al, 2014;PEQUENO et al, 2016;ROLNIK, 2015;ROLNIK et al, 2015) (LIMA et al, 2014ROLNIK et al;PEQUENO et al, 2016;VILLA et al, 2016).…”

“…De 2009 a 2020, o Brasil tinha como principal ferramenta para combater o seu déficit habitacional o Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), o qual financiou habitações de interesse social em todo território nacional. Entretanto, assim como em políticas anteriores, este programa não estabeleceu padrões de localização, os quais promoveriam maior integração entre os novos conjuntos e a malha urbana consolidada da cidade (MARICATO, 2015;PEQUENO et al, 2016;ROLNIK et al, 2015;VILLA et al, 2016). Como consequência, ficam prejudicados o acesso ao emprego, ao transporte, a capacidade de interação social dos residentes, assim como, a expansão da mancha urbana, indo contra os acordos internacionais firmados.…”

O governo Temer e a volta do neoliberalismo no Brasil: possíveis consequências na habitação popular

“…As consequências urbanas do poder decisivo do mercado da construção civil sobre as políticas públicas habitacionais foram a padronização das construções, a ampliação da escala em nome da lucratividade, a periferização derivada da busca por terrenos mais baratos pelas construtoras e a adoção da tipologia de condomínios fechados para os novos conjuntos habitacionais de interesse social, conforme demonstram os estudos de Alvarenga & Reschilian (2018) e de Pequeno & Rosa (2016).…”

Estariam satisfeitos os beneficiários do programa minha casa, minha vida? Evidências empíricas em municípios do Estado de Minas Gerais

“…A partir de buscas nas bibliotecas eletrônicas Scielo e Spell, para artigos que investigaram exclusivamente o PMCMV, foram identificadas 31 pesquisas no total. Ao realizar o agrupamento de tais textos, foram observados exemplos de estudos sobre: (a) os efeitos do Programa na produção do espaço e na paisagem das cidades (Thery, 2017;Rolnik et al, 2015;Moura, 2014); (b) as interações entre atores e os arranjos institucionais envolvidos na execução do PMCMV (Loureiro, Macário & Guerra, 2015;Pequeno & Rosa, 2016); (c) os impactos financeiros e econômicos do Programa no setor imobiliário (Silva & Alves, 2014; Gonçalves Júnior, Dutra, Lopes & Rodrigues 2014) e (d) a avaliação de resultados das intervenções em aspectos como a disponibilidade de comércio e serviço aos empreendimentos construídos (Vicentim & Kanashiro, 2016) e a satisfação e percepção dos beneficiários quanto aos requisitos dos produtos gerados pelo PMCMV Reis et al, 2015;Aragão & Hirota, 2016). Além dos referidos artigos, outras publicações foram materializadas em coletâneas: a primeira, organizada por Cardoso (2013), traz um conjunto de artigos, com experiências de várias partes do país, discutindo o PMCMV e seus efeitos territoriais, tendo em vista questões espaciais, econômicas e sociais; e a segunda, organizada por Amore, Shimbo e Rufino (2015), discute a avaliação do Programa em seis estados brasileiros, com atenção às experiências em capitais estaduais e regiões metropolitanas.…”