Organização Alfandegária E Espaços Fiscais No Império Brasileiro (1808-1836)

Abstract

RESUMO Este artigo tem como objetivo analisar a organização e funcionamento da estrutura administrativa das alfândegas brasileiras, tomando por base as transformações na arrecadação fiscal e a adequação do sistema alfandegário nas primeiras décadas do século XIX. Procura-se identificar as iniciativas focadas na maior efetividade da arrecadação tributária e na distinção entre os campos de atuação dos Governos Geral e Provincial. O estudo abrange dois momentos distintos: o primeiro, com a abertura dos portos às nações amigas em 1808 e as alterações realizadas durante o primeiro reinado; e, o segundo, com a sua superação durante as Reformas Liberais da década de 1830, em especial após a aprovação dos regulamentos de 1832 e 1836. A análise de tais particularidades do sistema tributário brasileiro busca evidenciar os processos de formatação dos espaços fiscais do Estado brasileiro, demonstrando a constante tensão entre o Centro e suas partes, as mudanças institucionais na passagem do Antigo Regime ao Estado Nacional e os diferentes interesses político-econômicos existentes na monarquia brasileira.

Sebastião Ferreira Soares (1820-1887):

“…Dr. Soares destaca que: Quando porem os panicos procedem de algum facto anormal imprevisto, como por exemplo da falta de producção por irregularidades metereologicas ou climatericas, convem que o financista amestrado entrevenha em tempo, afim de que esses panicos não se convertão em verdadeiras crises commerciaes, que venhão actuar sobre as rendas publicas desequilibrando a marcha regular das finanças. (Soares, 1876, p. 110) Em 12 de agosto de 1834, com base na Lei n. 16, houve algumas mudanças na constituição política imperial, dentre elas, encontra-se a fixação de gastos, sejam municipais ou provinciais, bem como de impostos intrínsecos a ela (Ramos, 2019). Esse ato de adição do império impulsionou mudanças no ensino superior, pois reforçou o "caráter clássico da educação brasileira" (Carvalho, 2010, p. 17).…”