Magistratura Eleita: administração política e judicial no Brasil (1826-1841)

Campos, Adriana Pereira

doi:10.1590/2236-463320181804

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“…A implementação dessas instituições no ordenamento jurídico brasileiro se deu ao mesmo tempo em que a progressiva ascensão do projeto político liberal moderado, o qual conquistou grande presença no quadro da política nacional entre 1826 e 1837. Conforme demonstra Adriana Pereira Campos (2018), esse grupo imprimiu muitos dos seus anseios políticos nessas instituições, transformando-as em um "artefato da cultura constitucional" das primeiras décadas do Brasil Império. A implementação das justiças de paz e dos jurados no ordenamento jurídico oitocentista chancelou a participação "popular" na administração da justiça -"popular", mas não democrática, pois, embora fossem promovidas formas de participação cidadã mais ou menos inclusivas no governo, a construção dessa comunidade política se fez por meio de um processo marcado pela exclusão, deixando à margem grande parte da população brasileira (SLEMIAN; GARRIGA, 2018).…”

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“SOBRE AS DÚVIDAS QUANTO À INTELIGÊNCIA DA PALAVRA – MAGISTRADO –”: os enquadramentos dos juízes de paz na cultura jurídica do Brasil Império (1827-1841)

JÚNIOR

2022

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Este artigo tem como objetivos discutir as diferentes formas pelas quais a justiça de paz foi pensada na sociedade oitocentista, bem como analisar as constantes tensões que surgem no enquadramento dos juízes de paz no ordenamento jurídico. As dissensões no entendimento dos contemporâneos quanto à natureza da justiça de paz nos permitem compreender os significados por eles impressos nessa jurisdição, como também revelam algumas das questões e tensões que estavam em cena quando do processo de construção do Estado nacional brasileiro.

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Section: Introductionunclassified

“SOBRE AS DÚVIDAS QUANTO À INTELIGÊNCIA DA PALAVRA – MAGISTRADO –”: os enquadramentos dos juízes de paz na cultura jurídica do Brasil Império (1827-1841)

JÚNIOR

2022

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Discriminação Racial e Cidadania no Brasil do século XIX (1829-1833)

Pandolfi

2020

Rev. hist.

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O artigo analisa a questão da discriminação racial, abordando o tema no contexto da divulgação e implementação dos direitos constitucionais, no período de 1829 a 1833. Investiga-se, em especial, de que forma o direito de cidadania contribuiu para o surgimento da discriminação racial como agenda pública e ensejou novas maneiras de fazer política. Usaram-se como fontes jornais que adotavam enfoques políticos e raciais, os quais foram tomados não somente como fornecedores de informações, mas também como agentes, por sua capacidade de influir nos acontecimentos. Concomitantemente, foram aplicados à análise insights provenientes de estudos da área de direito e história que enfatizam a importância de mudanças da ordem jurídica para a compreensão da história política. Concluiu-se, principalmente, que a extensão do direito de cidadania aos homens livres de cor contribuiu para ampliar a influência política desse grupo, em um contexto de crescente partidarização da política.

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Ajuntamentos e política na Corte regencial (1831 - 1833)

Santana

2020

ISSN 1980-0096

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No período regencial, os ajuntamentos na cidade-Corte foram tratados como reuniões suspeitas e perigosas: as condutas coletivas eram passíveis de criminalização. Não por acaso, as manifestações de rua — incluindo eventos eleitorais e protestos sociopolíticos — eram vistas como potencialmente desordeiras. Na abordagem dos registros de ocorrência da Secretaria de Polícia da Corte e dos Instrumentos de Justiça, buscou-se investigar a ação concreta dos indivíduos que se ajuntavam na cidade sob a atuação do aparato repressivo das instituições do Estado. Nesse sentido, percebe-se que as autoridades da Corte, além de combaterem os delitos, atuaram preventivamente sobre as condutas coletivas, consideradas indisciplinadas e turbulentas. Assim, o objetivo deste trabalho é identificar as reuniões tratadas ou efetivamente enquadradas como ajuntamentos ilícitos.

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Magistratura Eleita: administração política e judicial no Brasil (1826-1841)

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Discriminação Racial e Cidadania no Brasil do século XIX (1829-1833)

Ajuntamentos e política na Corte regencial (1831 - 1833)

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