A administração fazendária na América portuguesa: a Junta da Real Fazenda e a política fiscal ultramarina nas Minas Gerais

Abstract

ResumoO presente artigo aborda a constituição da administração fazendária na América portuguesa a partir da criação das Juntas da Real Fazenda, na segunda metade do século XVIII. Consideramos aqui as mutações dessas repartições específicas das políticas pombalinas de modernização e centralização fiscal do império ultramarino português que desempenhavam, ao mesmo tempo, o papel de tesourarias e tribunais. AbstractThis article deals with the creation of financial administration in Portuguese America through the foundation of the "Juntas da Real Fazenda" in the second half of the eighteenth century. We are concerned here mainly with the mutations of these specific divisions of the Pombalian policies for modernization and centralization of tax control by the Portuguese overseas Empire, which functioned, simultaneously, as treasury and court.Palavras-chave administração fazendária, justiça, fiscalidade

As instituições fazendárias provinciais no contexto da Revolução do Porto e da Independência do Brasil

“…A despeito das críticas que a experiência juntiva despertou entre os contemporâneos pelas justaposições de funções, conflitos de jurisdição e denúncias de fraudes em contratos e interferências de governadores e procuradores da Fazenda, o novo órgão não apenas sobreviveu, como foi implementado em outras partes do império lusitano e até mesmo, de forma adaptada, em Lisboa (Chaves, 2013).…”

Regulações centrais, práticas regionais: a provisão dos oficiais de correio na América Portuguesa

“…O tema dos correios, do ponto de vista de gestão administrativa, dialoga diretamente com a historiografia recente que busca compreender as transformações no oficialato régio a partir da segunda metade do século XVIII (Monteiro, 2009;Subtil, 2012;Stumpf, 2018). Por outro lado, também está ligado aos estudos da organização fazendária e da fiscalidade no Império Português (Aidar, 2011;Barcelos, 2014;Chaves, 2013;Costa & Miranda, 2010). Contudo, apesar de inúmeras investigações na área, que focam nos oficiais de fazenda, os empregados de correio ainda não foram abordados de maneira sistemática.…”