Politics, Parliament, and the Penalty of the Lash: The Significance of the End of Flogging in 1886

Abstract

The Brazilian penalty of the lash was reformed (1886) by a cabinet and parliament opposed to abolition. While the penalty's abuse had been exploited by Abolitionists attempting the cabinet's fall, the cabinet unexpectedly supported its reform. This apparent contradiction has not been satisfactorily addressed; this article attempts to do so. It will demonstrate that the cabinet's support was a cabinet tactic designed to vindicate the cabinet's policies and strength. Nonetheless, the revocation of the state's role in flogging delegitimizing flogging on plantations, too, despite the cabinet's expectations. Indeed, the reform impacted plantation destabilization, which helped lead to the cabinet's fall and the 1888 law abolishing slavery. This complex series of events illustrates the Abolitionist struggle's interweave between parliament, the movement, and slave agency. ResumoA punição pelo açoite prevista na lei brasileira foi reformada, em 1886, por um gabinete e um parlamento contrários à abolição. Se o abuso da norma foi explorado pelos abolicionistas para tentar derrubar o gabinete, este, inesperadamente, deu apoio à reforma. Essa aparente contradição ainda não foi satisfatoriamente explicada; é o que este artigo pretende fazer. Ele demonstrará que o apoio do gabinete ao projeto foi uma tática desenhada para dar suporte às suas próprias políticas, fortalecendo-as. Mas, contrariando as expectativas do gabinete, a revogação do papel do Estado na aplicação dos açoites acabou por deslegitimar, também, o açoitamento nas fazendas. De fato, a reforma contribuiu para a desestabilização da disciplina nas fazendas, o que, por sua vez, deu impulso à queda do gabinete e à lei de 1888, que aboliu a escravidão. Esta série complexa de eventos ilustra o entrelaçamento da luta abolicionista com o parlamento e o protagonismo escravo.