Liberdade para os índios no Império do Brasil. A revogação das guerras justas em 1831

Sposito, Fernanda

doi:10.1590/2236-463320110105

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“…Posteriormente, com a independência do Brasil, essas populações deixaram de ser um tema do constitucionalismo português. Mas, como a historiografia brasileira tem mostrado, a política brasileira em relação a estes grupos, estudada por Domingues et al (2019), Sposito (2011), Almeida (2003), Moreira, (2010 e tantos outros, seguiu os padrões que eram próprios da cultura dos direitos da época.…”

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Como comemorar duzentos anos de constitucionalismo?

Silva¹

2020

História do Direito: RHD

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Este texto tem como objectivo reflectir sobre a comemoração da Revolução liberal portuguesa de 1820, problematizando a ideia de que esta, e o texto constitucional que lhe esteve associado, a Constituição de 1822, possam ser apresentados como o primeiro momento de um processo linear que termina na democracia e no Estado de Direito tal como os conhecemos hoje. Procuro recordar, a partir de investigações já feitas e de trabalhos já publicados, que, além de não ser democrática, aquela constituição não declarou nem deu origem a uma cultura constitucional orientada pela ideia de direitos fundamentais. Concluo que é mais produtivo pensar as mudanças que estes processos envolveram a partir do que trouxeram de novo relativamente ao passado, do que olhar para eles a partir da cultura constitucional do presente.

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