Constitucionalismo da Inimizade

Abstract

Resumo O artigo apresenta o conceito de Constitucionalismo da Inimizade como categoria que explicita o modelo constitucional historicamente adotado no Brasil. São discutidos os duplos da herança constitucional francesa e estadunidense e apresentada a experiência política Palmarina como um modelo de constitucionalismo amefricano. Por fim, analisa aspectos da Constituição de 1824 e as dinâmicas que inauguram o Constitucionalismo da Inimizade.

O Poder Constituinte Em Pretuguês: Dispositivo De Racialidade E Autoinscrições Negras Rumo a Um Novo Projeto De Nação

“…Mesmo quando apresentados os problemas que o constitucionalismo impõe ao exercício da soberania popular, a noção de povo, abstrata e desencarnada, é representativa da pretendida uniformidade que a zona do ser impõe ao mundo moderno-colonial-escravista que tem no constitucionalismo um dos elementos que naturaliza a supremacia branca Pires, 2022Pires, , p. 2821.…”

“…O que queremos ressaltar aqui é que o Estado Constitucional brasileiro se formou através da assunção de pessoas negras e indígenas na condição de inimigos, não só na organização do poder punitivo, mas em todos os outros aspectos de seu funcionamento jurídico-institucional, seja em períodos autoritários ou reconhecidos como de estabilidade democrática. Afinal de contas, já nos disse em conversa o mestre Edson Cardoso: nenhuma força política no Brasil abriu mão da subjugação negra como moeda de governança Pires, 2022Pires, , p. 2830.…”

“…Se a emersão das narrativas imbricadas sobre a escravidão, a raça e o poder constituinte pode impulsionar novos modos de pensar e fazer o direito e a agenda política, decerto a importância desta investigação reside, também, em lançar luz às omissões dos campos de estudos da teoria do Estado, história do direito e do direito constitucional. A partir dos discursos daqueles/as que estiveram no cerne do enfrentamento ao projeto de inimizadeFlauzina, 2022) do Estado que se forjava nas amarras de uma falsa e frágil independência, e à frente de um novo horizonte imaginado de nação, objetiva-se tensionar as amarras curriculares e as metodologias do estudo em Direito, avistando uma possível educação jurídica antirracista.Para além dos possíveis deslocamentos das fontes de pesquisa, busca-se promover um recentramento epistêmico e metodológico aos campos que dialogam com esta pesquisa, de modo a percorrer outros projetos e possibilidades de fazer jurídico -já anunciados e ainda em gestação. É evidente que não há quaisquer pretensões de esgotar as ampliações potenciais à pesquisa e ensino nestas três áreas do direito, ou definir melhores abordagens e caminhos programáticos e curriculares.…”