Constitucionalismo Haitiano e a Invenção dos Direitos Humanos

Abstract

Resumo Por meio da análise de trechos das constituições do Haiti da primeira metade do século XIX, o artigo investiga as características dos direitos humanos no constitucionalismo haitiano pós-revolucionário. Dessa análise, um arranjo conceitual alternativo é extraído para pensar o conteúdo dos direitos fundamentais e da ordem constitucional moderna. Este arranjo é expresso em cinco conceitos: direitos universais do negro; materialidade da escravidão; cidadania diaspórica; propriedade abolicionista; princípio do solo livre; e nação quilombo. A análise é realizada em diálogo com o pensamento de intelectuais negros e negras. Conclui-se que a poética constitucional haitiana opera uma crítica às narrativas hegemônicas sobre a “invenção dos direitos humanos” e, ao mesmo tempo, fornece um imaginário moral mais amplo e plural do constitucionalismo, especialmente por lidar decididamente com o legado da escravidão, do colonialismo e do racismo.

Colonialismo Como a Outra Face Da Modernidade: As Contradições Da Revolução Haitiana Frente Ao Universalismo Do Iluminismo Europeu E Seu Impacto No Constitucionalismo Moderno

“…Combinado à cidadania diaspórica, à rejeição de propriedade sobre o corpo de alguém, à ilegalidade da escravidão, essa proteção aos estrangeiros possuía um rol de direitos que ia para além de qualquer constituição da sua época e da nossa. (QUEIROZ, 2022(QUEIROZ, , pp. 2792(QUEIROZ, -2793 Ora, o direito haitiano já possuía, claramente os direitos humanos ocidentais defendidos em sua própria constituição, bem como o devido processo legal.…”