Cuidado, crise e os limites do direito do trabalho brasileiro

Abstract

Resumo Este artigo propõe uma análise da provisão do cuidado na atualidade, com objetivo de apontar os limites do direito do trabalho brasileiro no tratamento do cuidado no Brasil. Para isso, aborda a crise do cuidado no atual arranjo do capitalismo e as peculiaridades do trabalho de cuidado no Brasil. Ao final, apresentam-se limites diagnosticados e possíveis respostas a partir do rompimento das divisões disciplinares do direito.

Pensando comunidade: a questão social do cuidado

“…Há um silêncio perturbador quanto às opressões de raça, gênero, capacidade, sexualidade etc. O fato de existir um capítulo da CLT para regular condições do trabalho da mulher é evidência disso (Vieira, 2020(Vieira, , p. 2517(Vieira, -2542.…”

“…O que hoje se denomina "crise do cuidado" talvez seja exatamente a explicitação da falta que -não atendida pelo Estado através do Direito, mas, ao contrário, mantida na invisibilidade -retorna revelando sua centralidade. Como refere Regina Stela, no Brasil, a responsabilidade pelo cuidado é, em regra, das mulheres da família, que por vezes atuam em redes de solidariedade e outras tantas vezes repassam as tarefas "para trabalhadoras domésticas e outras profissionais do cuidado pouco valorizadas" (Vieira, 2020(Vieira, , p. 2517(Vieira, -2542.…”