A profecia da violência sem trauma aparente: justiça de transição, memória e a exceção brasileira

Abstract

Resumo Este artigo tem em seu escopo três principais objetivos: apresentar os mecanismos da justiça de transição, reconstruir a história do regime, da legalidade de exceção e dos expedientes de violência utilizados ao longo da última ditadura (1964-1985) vivida pelo país e refletir criticamente o espúrio processo de transição pelo qual o Brasil passou, fato que acarretou diversas consequências negativas, as quais serão devidamente assinaladas e criticadas ao longo deste ensaio. Para realizar estes objetivos, o artigo foi dividido em quatro diferentes partes: primeiro, apresenta as principais características da justiça transicional; em segundo lugar, promove a reconstrução e exposição de três fases críticas da justiça transicional, tendo por base a genealogia delineada por Ruti Teitel; em um terceiro movimento, utilizando-se do fio deixado por Teitel, especialmente no que tange à difícil relação existente entre verdade, memória e justiça, é feita uma reconstituição do último período ditatorial vivido no Brasil, no desiderato de demonstrar como houve no país o perfeito cumprimento da profecia da violência sem trauma aparente, ou seja, a ocorrência de uma transição negociada, que teve por objetivo promover o esquecimento dos crimes, violência e opressão do regime ilegal; para, por fim, promover também uma crítica da legalidade de exceção utilizada pela ditadura civil-militar brasileira para implementar e justificar sua extrema violência e eliminação da dissidência, demonstrando, além disso, como a adoção de mecanismos de justiça transicional poderiam ter colaborado positivamente para o processo de transição brasileiro e na eliminação dos restos da ditadura, os quais continuam produzindo efeitos altamente deletérios no tecido social brasileiro.