Cartas do Cárcere: horizontes de resistência política

Abstract

Resumo O presente artigo apresenta os achados do projeto “Cartas do Cárcere”, fruto do acordo firmado entre o PNUD e a PUC-Rio, que analisou 8.818 cartas endereçadas às instituições públicas no ano de 2016, considerando as narrativas das pessoas privadas de liberdade como a principal chave de análise do sistema de justiça criminal brasileiro e da crítica às matrizes violentas do Estado.

Capitalismo periférico, sistema penal neoliberal e práxis abolicionista

“…Se aqui as prisões são majoritariamente ocupadas pelos derrotados do processo de colonização, é porque raça é efeito, não causa: é da ordem racial que emana a ordem prisional, mas a segunda retroalimenta a primeira numa construção permanente direcionada à subjugação, à subalternização e à expropriação, ou seja, à produção de um vínculo social de submissão. Se o negro não existe enquanto tal, ele precisa ser constantemente produzido (FLAUZINA; MBEMBE, 2017;PIRES, 2019;SEGATO, 2007).…”

Enegrecendo a Teoria Crítica do Direito: epistemicídio e as novas epistemologias jurídicas na diáspora

“…Na criminologia, a pesquisa de Ana Flauzina sobre o sistema penal e o Genocídio do Estado brasileiro rompe uma tradição da criminologia crítica e traz à baila o racismo como elemento definidor da política de morte sobre a população negra 38 , neste mesmo sentido em torno do racismo e a questão penal, a iniciativa coletiva dos "Discursos Negros" 39 , reúne autores e autoras como Vilma Reis, Thula Pires, Felipe Freitas, Ana Frauzina e Hector Vieira. Ainda neste campo, o trabalho sobre criminologia e racismo de Evandro Pizza 40 , as inovadoras pesquisas de Lais Avelar 41 e de Poliana Ferreira 42 são exemplos de uma nova criminologia que coloca o racismo no centro do debate em torno do sistema punitivo e de controle penal.…”