O STF no Egito: Greve e História do Direito no Recurso Extraordinário n.º 693.456/RJ

Abstract

ResumoNo dia 27 de outubro de 2016, o ministro Dias Toffoli proferiu o voto, como relator, no recurso extraordinário n.º 693.456/RJ, definindo novas diretivas sobre o direito de greve no Brasil. O objetivo do presente artigo é discutir os usos da História do Direito na referida decisão, analisando os argumentos e as fontes históricas utilizadas para fazer uma história do direito de greve.Palavras-chave: Supremo Tribunal Federal (STF); História do Direito; Direito de greve. AbstractOn October 27, 2016, Minister Dias Toffoli voted, as a rapporteur, on the special appeal n.º 693.456/RJ, setting new directives on the right to strike in Brazil. The purpose of this paper is to discuss the applications of Legal History in this decision, examining the arguments and historical sources used to trace a history of the right to strike. 1019 processuais. Abordarei fundamentalmente os argumentos usados pelo ministro Dias Toffoli para fazer uma história do direito de greve. Dessa forma, não discutirei diversas decisões que usam ou não a História do Direito, mas tomarei como base uma decisão da principal Corte do país para, em alguma medida, fazer um raciocínio indutivo sobre as sentenças brasileiras e a História do Direito. Como disciplina "jovem" nas Faculdades de Direito do Brasil, 3 a História do Direito ainda é confundida com a Filosofia do Direito ou com uma erudição sobre fatos históricos que pouco contribui para as discussões jurídicas no Brasil. 4 Discutir a importância e os usos da História do Direito coloca em questão a indispensável relação entre teoria e prática e mostra como a História do Direito pode contribuir, além da formação de profissionais, para a prática cotidiana do direito. Para tanto, o trabalho foi dividido em tópicos, os quais seguem o raciocínio argumentativo do voto do ministro Dias Toffoli. Ademais, aprofundei a densidade dos períodos tratados no voto de acordo com a argumentação trazida nele, isto é, quando o voto citava fontes, investiguei tais fontes; quando apenas reproduzia a lei, tratei de descrevê-la, além de trazer seus contextos e suas aplicações. Da mesma forma, utilizei metodologias da História, como a História dos Conceitos e os ensinamentos da Escola dos Annales, para pesquisar os temas e os fundamentos utilizados.