Sociologia do direito contra dogmática: revisitando o debate Ehrlich-Kelsen

Konzen, Lucas Pizzolatto; Bordini, Henrique Sagebin

doi:10.1590/2179-8966/2018/35106

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“…A análise de sentenças da Corte Constitucional da Colômbia como fonte de evidências empíricas envolve compreendê-las como reflexo de práticas jurídicas que estão, também, em diálogo com a realidade social pela qual elas são envolvidas, ao contrário de percepções dogmáticas que podem tender à compreensão de uma sentença como texto normativo que basta em si mesmo (cf. Konzen;Bordini, 2019;Berni, 2022, p. 12). Estudar esses documentos considerando o contexto de transição entre legalidades em um país, envolve, portanto, perceber como as sentenças se referem ao período pré-constitucional, e que continuidades ou rupturas podem ser apreendidas pelas decisões tomadas.…”

Section: Desenho Teórico-metodológicounclassified

Tratamento De Normas Pré-Constitucionais Pela Corte Constitucional Colombiana

Corrêa,

França,

Gonçalves

2023

RVD

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O início de uma nova ordem constitucional é normalmente compreendida como a reestruturação de um ordenamento jurídico e um processo jurídico transicional. No entanto, isso implica, também, em eventuais problemas a serem resolvidos, sobretudo no que diz respeito à vigência de normas sancionadas antes da nova constituição. Este trabalho investiga essa problemática no contexto colombiano, a partir da pergunta: como a Corte Constitucional da Colômbia trata normas pré-constitucionais? Para isso, foram analisadas quatro sentenças publicadas por essa corte entre os anos de 1992 e 2016, com o objetivo de compreender posturas dos magistrados da instituição sobre normas que antecederam a Constituição Política de 1991. A análise documental foi feita a partir de aportes teóricos da sociologia histórica. Os resultados indicam um comportamento substancialmente contingente da Corte Constitucional colombiana diante de normas pré-constitucionais, que pode ser explicado pela alteração periódica da composição da corte e por decisões dos juízes pontuais a determinados casos, de modo a gerar um tratamento geral pouco coeso a essas normas.

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Section: Desenho Teórico-metodológicounclassified

Tratamento De Normas Pré-Constitucionais Pela Corte Constitucional Colombiana

Corrêa,

França,

Gonçalves

2023

RVD

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“…As dissensões e lutas no campo político demonstram a diversidade de possibilidades para a construção de direitos, tanto no plano social quanto no normativo. Nesse sentido, ainda permanece útil a proposição metodológica de categorização sociológica do direito vivo elaborada por Erlich (1986), em contraposição à posição normativista de Hans Kelsen (KONZEN;BORDINI, 2019).…”

Section: A Antipolítica De Gênero No Governo Bolsonarounclassified

Contribuições Da Sociologia Do Direito Para Compreender a Temática De Gênero

Barbosa

Fortes²

2022

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O presente artigo analisa a discussão sobre a desigualdade de gênero que tem sido produzida pelo movimento feminista ao apresentar, como argumento de legitimação, a necessidade de reconhecimento, tomando por base o fundamento dos direitos humanos e da produção de segurança jurídica. Tece considerações acerca do papel epistemológico da sociologia do direito e da desterritorialização de suas chaves teórico-metodológicas, para viabilizar a compreensão da gramática social em torno da percepção da atuação do sistema de justiça, diante do cenário de problemas postos pelo feminismo relativos à produção da democracia, ao seu alcance e à orientação do direito enquanto campo de poder, expondo criticamente o caso da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) no Brasil.

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“…Explicando melhor, para que seja possível haver ciência no campo jurídico, para o positivismo, é imperioso que somente exista um paradigma científico, é dizer, que os profissionais dessa área concordem que o direito é posto por órgãos estatais (sendo irrelevante que eles possuam atribuições diferentes entre si) e que tenha apenas uma expressão (no caso, a norma jurídica). Em outras palavras, para haver ciência do direito é imprescindível haver monismo jurídico (KONZEN;BORDINI, 2019, p. 308).…”

Section: Introdução à Sociologia Do Direito De Eugen Ehrlichunclassified

“…The life of many a great A sociologia jurídica que Ehrlich propôs ia no sentido inverso. Ela buscava o direito vivo, na sociedade, aplicando o método indutivo para seu conhecimento (KONZEN;BORDINI, 2019, p. 315) 19 . A exteriorização dessas duas áreas também se daria de forma distinta, para Ehrlich.…”

Section: Introdução à Sociologia Do Direito De Eugen Ehrlichunclassified

“…O direito não estatal encontraria expressão através de normas jurídicas de conduta, enquanto o direito estatal seria expresso por preceitos jurídicos. Estes "consistem em instruções estruturadas em palavras escritas sobre como decidir casos concretos que são dirigidas aos tribunais ou às agências governamentais" (KONZEN;BORDINI, 2019, p. 317).…”

Section: Introdução à Sociologia Do Direito De Eugen Ehrlichunclassified

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Compreendendo a Mudança Da Jurisprudência Do STJ Sobre Prescrição Tributária: Do Direito Legislado Para O Direito Do Grupo Social

Becho

2022

RDB

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O objetivo deste artigo é buscar compreender o que levou o Superior Tribunal de Justiça a não mais aplicar o estabelecido na Constituição Federal, que determina que cabe à lei complementar (i.e., ao Código Tributário Nacional) disciplinar a interrupção da prescrição do crédito tributário em relação à execução fiscal, e passar a aplicar, parcialmente, o Código de Processo Civil. A aplicação parcial da lei foi um movimento retórico, significando, em realidade, um afastamento do positivismo jurídico pela jurisprudência, sem fundamentação convincente. Em vista dessa conclusão parcial, o autor propõe levar em consideração, como um dos caminhos possíveis para a compreensão do ocorrido, a Sociologia Jurídica de Eugen Ehrlich. Para tanto, contrastou a mudança jurisprudencial com duas visões antagônicas do direito, que ficaram bem claras no debate entre Ehrlich e Hans Kelsen, para sustentar a hipótese de que a Corte se afastou do direito legislado, passando a aplicar um direito do grupo social (no caso, do próprio Tribunal).

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Sociologia do direito contra dogmática: revisitando o debate Ehrlich-Kelsen

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Tratamento De Normas Pré-Constitucionais Pela Corte Constitucional Colombiana

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Compreendendo a Mudança Da Jurisprudência Do STJ Sobre Prescrição Tributária: Do Direito Legislado Para O Direito Do Grupo Social

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