Tratamento De Normas Pré-Constitucionais Pela Corte Constitucional Colombiana
Elisa Piva Corrêa,
Mateus Cavalcante de França,
Heloisa Clara Araújo Rocha Gonçalves
Abstract:O início de uma nova ordem constitucional é normalmente compreendida como a reestruturação de um ordenamento jurídico e um processo jurídico transicional. No entanto, isso implica, também, em eventuais problemas a serem resolvidos, sobretudo no que diz respeito à vigência de normas sancionadas antes da nova constituição. Este trabalho investiga essa problemática no contexto colombiano, a partir da pergunta: como a Corte Constitucional da Colômbia trata normas pré-constitucionais? Para isso, foram analisadas qu… Show more
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