Justiça restaurativa – problemas e perspectivas

Abstract

Resumo Neste artigo, afirma-se que o Estado de Rondônia deve ter uma melhor implementação e aplicação de métodos de justiça restaurativa. Argumenta-se que a noção tradicional de crime e punição não está alcançando os objetivos a que se propõe. O número crescente de encarceramentos, juntamente com a escalada do crime, prova a ineficácia do paradigma da justiça retributiva. A justiça restaurativa é apresentada como uma alternativa.

A periculosidade como dispositivo nas publicações sobre os “loucos-criminosos”: uma revisão integrativa da literatura

“…Os crimes que são inseridos neste modelo são os de menor potencial ofensivo, mas existe uma tendência de sua expansão para crimes mais graves (35) . No entanto, tal generalização é vista com cautela pelos seus críticos, haja vista a aplicação problemática em relação à tipologia criminal como na violência doméstica (36) , bem como aqueles crimes que, supostamente, envolvam sofrimento mental e em contexto de profundas desigualdades sociais, podemos acrescentar. A periculosidade aqui parece balizar-se pela gravidade em questão.…”

Oportunidades de emprego e trabalho para egressos do sistema prisional: revisão sistemática

“…Entretanto, um dado que chama atenção é que são ofertadas apenas 350 mil vagas nos presídios, isto é menos da metade necessária para abarcar esse quantitativo de presos (Secco & Lima, 2018). A taxa de ocupação de 197,4% revela que tanto as pessoas privadas de liberdade quanto os servidores e colaboradores que ocupam os espaços das prisões vivem em condições insalubres.…”