2018
DOI: 10.1590/2179-8966/2018/32714
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Direitos humanos e o sistema de justiça nos conflitos de terra na Amazônia ocidental

Abstract: Resumo Os conflitos decorrentes de disputas judicializadas pela terra na Amazônia ocidental aumentaram consideravelmente nos últimos anos – sobretudo em estados como Rondônia, onde ocorre o maior número de mortes no campo no Brasil. Com a finalidade de compreender o cenário histórico-normativo do problema, analisaremos a atuação das instituições do sistema de justiça para avaliar sua participação na intensificação desses conflitos. Nossas conclusões demonstram que as violações de direitos humanos na luta pela… Show more

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“…Land conflicts in the Amazon, according to Kohlhepp (2002), are often related to agricultural, livestock, and logging interests. According to Jacarandá and Matzembacher (2018), competition for natural resources and pressure for agricultural expansion frequently result in territorial conflicts, where local communities, indigenous peoples, and traditional economic activities clash with conservation policies. The land dispute often challenges the effectiveness of conservation units, as environmental preservation clashes with economic and social interests (Homma et al, 2014;Pompeu et al, 2023).…”
Section: Discussionmentioning
confidence: 99%
“…Land conflicts in the Amazon, according to Kohlhepp (2002), are often related to agricultural, livestock, and logging interests. According to Jacarandá and Matzembacher (2018), competition for natural resources and pressure for agricultural expansion frequently result in territorial conflicts, where local communities, indigenous peoples, and traditional economic activities clash with conservation policies. The land dispute often challenges the effectiveness of conservation units, as environmental preservation clashes with economic and social interests (Homma et al, 2014;Pompeu et al, 2023).…”
Section: Discussionmentioning
confidence: 99%
“…Estes títulos representativos de cobertura vegetal permitem que, por exemplo, um latifundiário que em sua área desmata acima do permitido pode, ao invés de reflorestar, "compensar" este desmatamento por meio de CRAs registradas em algum outro lugar dentro do mesmo bioma. O descontrolado registro de CRAs nos últimos anos (GARCIA, 2021;ISA, 2022), inclusive em áreas de florestas públicas, acabou contribuindo fortemente com o aumento de grilagem e violência direta na Amazônia (DE PAULA;DE JESUS MORAIS, 2013;JACARANDÁ;MATZEMBACHER, 2018).…”
Section: Introdução: Dinâmicas Da Violência Na Amazônia No Contexto D...unclassified