Este artigo está licenciado sob forma de uma licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional, que permite uso irrestrito, distribuição e reprodução em qualquer meio, desde que a publicação original seja corretamente citada. Abstract:In the Italian Renaissance intellectual scenario, the political thought of Niccolo Machiavelli preceded and influenced major innovations that founded modernity. A general movement of ideas defined in sixteenth and seventeenth century by the concept of Machiavellianism engendered profound changes in the conceptual architecture of thinkers and writers of public affairs, affecting the work of great philosophers, from Bodin and Lipsius to Hobbes. From research developed in the doctoral program in philosophy at State University of Campinas (UNICAMP) I intend to demonstrate in this work which
Nas últimas duas décadas o encarceramento e a violência cresceram acentuadamente nos estados da Amazônia Ocidental brasileira, composta por Rondônia, Acre, Amazonas e Roraima. Este artigo tem o objetivo de analisar o aumento desses números, entre 2005 e 2017. A pesquisa utiliza análise de dados estatísticos e compara as variações desses dados ao longo do período, em busca de associações significativas que ajudem a entender por que, ao mesmo tempo em que os estados da região se tornaram os maiores encarceradores em massa do país, a criminalidade não parou de aumentar. Os resultados mostram que o aumento do encarceramento não diminuiu o crime e que sem uma revisão urgente da política penal imposta por todas as instituições do sistema de justiça a violência deve continuar aumentando, nas prisões e nas ruas.
A ideia de direitos humanos se transformou, gradualmente, no século XX, no discurso normativo primordial das relações internacionais. Nascido a partir de exigências práticas muito bem definidas, o vasto conjunto legal de normas de direitos humanos foi construído, contudo, por acordos complexos que escondiam contradições teóricas fundamentais. Neste trabalho vou analisar os termos da discussão contemporânea sobre a possibilidade de fundamentar filosoficamente, ou não, os direitos humanos. O artigo recupera parte do histórico debate filosófico de formação da Declaração Universal dos Direitos Humanos e reconstrói os argumentos de fundacionalistas normativistas e fundacionalistas substantivistas, com a finalidade de demonstrar a capacidade de cada conjunto teórico para lidar com os desafios de encontrar coerência entre a justificação racional e a aplicação prática dos direitos humanos.
O trabalho analisa as formas de colonização da cidade de Porto Velho, a utilização do instituto da enfiteuse, a violação ao direito humano à moradia digna e propõe uma forma de defesa processual que privilegia a função social da propriedade. Utilizamos uma abordagem qualitativa, descritiva, com metodologia bibliográfica-documental. Pesquisamos também junto ao Sistema de Automação Processual do Tribunal de Justiça de Rondônia dados sobre o quantitativo de processos distribuídos que tratam de ações possessórias na cidade de Porto Velho nas Varas Cíveis entre os anos de 2000 a 2016. O trabalho aponta que a principal fonte de conflitos ligados às questões possessórias na cidade decorre da política frágil de colonização e desenvolvimento desenvolvidas. O crescimento demográfico na cidade foi impulsionado a cada ciclo econômico que a região experimentava. A oferta de moradia não acompanhou esse crescimento. O déficit habitacional aliado a uma ausência de políticas públicas de regularização fundiária gerou uma ocupação irregular de grandes porções de terra por toda a cidade. As falhas de fiscalização pelos órgãos públicos no acompanhamento do uso que os foreiros faziam das porções de terra que recebiam refletem na insegurança jurídica e constantes conflitos até os dias atuais.
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