Countermajoritarian, Representative, and Enlightened: The roles of constitutional tribunals in contemporary democracies

Abstract

Resumo:O presente trabalho tem por propósito principal discutir os papeis das supremas cortes e tribunais constitucionais nas democracias contemporâneas. Procura demonstrar que essas cortes desempenham, além do papel contramajoritário tradicionalmente a elas reconhecido pela teoria constitucional, dois outros papeis: representativo e, esporadicamente, iluminista.Na construção do argumento, o artigo analisa os fenômenos da judicialização da política e do ativismo judicial, assim como o tema da difícil demarcação da fronteira entre direito e política nas sociedades plurais e complexas da atualidade. Embora apresente diversos exemplos da experiência constitucional dos Estados Unidos, o texto procura analisar os papeis das supremas cortes e cortes constitucionais na perspectiva de um constitucionalismo global, trabalhando com categorias que se tornaram correntes nas principais democracias do mundo. Palavras-chave: Supremas cortes. Tribunais constitucionais. Direito e política. Judicialização. Ativismo judicial. Controle de constitucionalidade. Constitucionalismo global. Abstract:The primary purpose of this Article is to examine the roles of constitutional courts in contemporary democracies. It aims to demonstrate that such courts perform, in addition to the counter-majoritarian role traditionally recognized in constitutional theory, two other roles:representative and, occasionally, enlightened. In the construction of the argument, the essay analyzes the phenomena of the judicialization of politics and judicial activism, as well as the issue of the difficult demarcation of the border between law and politics in the complex and plural societies of today. Although it presents several examples of the constitutional experience of the United States, the Article's conclusions are generalizable, looking at the roles of constitutional courts from the perspective of a global constitutionalism whose categories have become common practice in the democracies of the world. 2174 internacionais, assim como a universalização do discurso dos direitos fundamentais, para citar alguns aspectos do fenômeno. Fala-se em um constitucionalismo global 2 . A expressão não se refere, ao menos na quadra atual, à instauração de uma ordem jurídica mundial única, com instituições supranacionais para fazê-la cumprir. Esta não é uma possibilidade real à vista. Vivese, porém, um momento de migração de ideias constitucionais 3 , de cosmopolitanismo 4 , de um discurso transnacional 5 . Há um patrimônio comum compartilhado pelos países democráticos que se expressa em uma gramática e em uma semântica que os aproximam em valores e propósitos 6 . O pacote básico do constitucionalismo contemporâneo contém muitas ideias, conceitos e instituições que tiveram sua origem na prática dos Estados Unidos 7 . Ao circularem pelo mundo, no entanto, foram adquirindo novas cores e sabores, incorporando sotaques e agregando valores 8 . O ensaio que se segue analisa alguns processos típicos da atualidade do direito constitucional, sob uma perspectiva que não é local ou part...

Matriz de análise das decisões judiciais: o discurso dos magistrados no Brasil e Alemanha

“…5º, XXXV CF. A jurisdição, nesse sentido é refletida pela atividade na qual alguns órgãos se pronunciam em caráter imprescindível, sobre a aplicação do Direito, de forma que, por intermédio de procedimentos previamente determinados, promova-se o escopo de se chegar a uma decisão definitiva é revestida do caráter da imutabilidade, fazendo coisa julgada (BARROSO, 2018(BARROSO, , p. 2171(BARROSO, -2228. Os tribunais e juízes passam, em respeito à Constituição, a adaptar o conteúdo do discurso das decisões aos preceitos constitucionais, de modo a declarar o direito no caso concreto tendo como medida a Constituição (CALLEJON, 2006, p.50).…”

O papel das decisões judiciais na teoria do estado pós democrático de direito e o fenômeno da judicialização

“…A judicialização da vida, destacada por Barroso (2018a), aponta três papéis do STF, sendo eles o papel contramajoritário, o representativo e o iluminista. A depender da necessidade, a Suprema Corte adota um destes papéis para se posicionar sobre temáticas contraditórias e, muita vezes, delicadas.…”

A Insuficiência Das Políticas Públicas No Sistema Penitenciário Para Responder Ao Estado De Coisas Inconstitucional: Um Problema Comum a Todos Os Poderes

“…A determinação para que se implantasse as audiências de custódia é atitude de verdadeiro ativismo judicial, locução utilizada pela primeira vez em artigo de Kmiec (2004Kmiec ( , p. 1446) sobre a Suprema Corte americana no período do New Deal, publicado em revista de circulação ampla. O ministro Barroso (2017) do Supremo Tribunal Federal explica que a ideia de ativismo por parte do Poder Judiciário está associada a uma participação mais ampla e intensa desse Poder na concretização dos valores e fins constitucionais, com maior interferência no espaço de atuação dos outros dois Poderes.…”