Conflito de Interesses nas Empresas Estatais: Uma análise dos casos Eletrobrás e Sabesp

Abstract

Resumo Partindo do reconhecimento de que a governança corporativa tornou-se uma tecnologia dominante para disciplinar conflitos corporativos, este trabalho avalia sua extensão para o ambiente empresarial das companhias estatais de economia mista. O artigo discute, a partir de estudos de caso, os dilemas singulares destas empresas. Os casos analisados são a Sabesp, diante da crise hídrica de São Paulo, e a Eletrobrás, em vista da revisão das concessões do setor elétrico. O estudo dos casos permite entender em concreto o conflito de interesses apresentado pela literatura jurídica de forma hipotética. Com base nisso, o artigo apresenta uma tipologia dos conflitos que se aplica a estes casos e casos similares.

O poder da água - A disputa política pelo acesso à água em Ilhabela-SP/Brasil

“…Contudo, como apontam Schapiro & Marinho (2018), a distribuição de dividendos da Sabesp, durante o período da crise hídrica, indicou que houve uma inclinação desproporcional para o atendimento dos interesses de seus acionistas, em detrimento de sua função pública, que é determinada pela política de saneamento e por seu estatuto social. Como apontado pelos autores (SCHAPIRO; MARINHO, 2018), parece ter ocorrido um alinhamento do Estado de São Paulo aos interesses dos investidores privados neste processo, que buscou garantir um fluxo estável de pagamento de dividendos, através da penalização dos usuários do serviço público de saneamento.…”

“…Processo este, no qual a RMSP ocupa a posição central das atenções dos órgãos estaduais envolvidos na tomada de decisão e gestão do setor de saneamento, especialmente a Sabesp. Este processo é, como se buscou explorar, evidenciado durante o período de crise hídrica de São Paulo -ainda que em função do alinhamento dos interesses dos órgãos e instituições públicas estaduais aos interesses privados (acionistas da Sabesp), como aponta Schapiro & Marinho (2018) -no qual a redução do nível de precipitação afetou toda a região sudeste, mas os investimentos e as ações foram especialmente voltados para o atendimento da RMSP, penalizando outras regiões e municípios, como Ilhabela.…”

Mudanças climáticas e o acesso à água e esgotamento sanitário: desafios e oportunidades para os Estados do Ceará e São Paulo, Brasil

“…Os recursos hídricos estiveram no centro das discussões com destaque para os discursos institucionais de órgãos relacionados ao gerenciamento hídrico, que tiveram protagonismo na condução do problema no estado paulista. LEITE (2018, p. 135) O Governo do Estado de São Paulo, por meio da ARSESP, adotou medidas de racionamento como (i) redução de fluxo de água para algumas regiões das cidades; (ii) campanhas educativas para diminuição do consumo de água; (iii) e medidas tarifárias que incluía bônus e ônus conforme os consumos mensais (SCHAPIRO, 2018). Toda a discussão em torno da tarifa ganhou mais capítulos com um pedido da Sabesp para rever o reequilíbrio econômico-financeiro frente ao contrato de prestação de serviço, justificando que o consumo de água teria diminuído durante o período da seca prolongada.…”

“…Toda a discussão em torno da tarifa ganhou mais capítulos com um pedido da Sabesp para rever o reequilíbrio econômico-financeiro frente ao contrato de prestação de serviço, justificando que o consumo de água teria diminuído durante o período da seca prolongada. Em 2015, a tarifa sofreu ajustes de 15%, após autorização da ARSESP 44 , sobre o argumento de que a empresa não tinha responsabilidade sobre a crise hídrica (SCHAPIRO, 2018). Em 2015, a Sabesp, por meio do documento "Crise Hídrica, Estratégia e Soluções" (SÃO PAULO, 2015), divulgado à sociedade, reforçou que não era previsto uma afluência tão abaixo do normal, como aconteceu de 2013 a 2015; desta forma, as obras previstas para dali em diante eram de reforço de sistema produtor de água, deixando em segundo plano os esforços em prol do esgotamento sanitário.…”