Quando a corte se divide: coalizões majoritárias mínimas no Supremo Tribunal Federal

Abstract

The aim of this article is to examine the decision-making behavior in Brazil's Supreme Court (STF) judicial review cases, analyzing the dynamics of the collegial body in situations where "every vote counts", i.e., in cases that divided the court being decided by a margin of 1 or 2 votes. To do so, we conducted an exploratory study analyzing judicial review cases (ADIs) decided by the Supreme Court from 1988 to 2014, seeking to answer: i) how often and in which situations the court was divided in ADIs trials? ii) how compositions were formed, mapping the constitution and the fluidity of the minimum winning coalitions, and iii) how did its deliberative process flow? We answered to these descriptive questions, gathering empirical evidence to discuss the determinants of the minimum winning coalitions, to better understand the decision-making behavior of Supreme Court, dialoguing with arguments that understand the decision-making process of this court as personalistic, questioning its potential as a collegial body -which would pose concerns to democratic legitimacy of the institution. We conclude the Supreme Court was very consensual in the period analyzed, being divided into only 3% of all decisions. In terms of voting composition, we found much fluidity in coalitions, but even so we identified factors that make coalitions more predictable, like combination of the subject being questioned and the past career of Justices.We found strong evidence that Justices with career in the judiciary are more likely to vote together than to divide their votes. We also observed that the deliberative process in the court occurred with intense exchange of arguments, changes in vote direction and debates. The main contribution of this article is therefore the relativization of the personalism in decisions, presenting evidence of the centrality of the collegial game in the deliberative process and in the construction of decisions of the Brazil's Supreme Court.

O Supremo Tribunal Federal E a Mudança Constitucional

“…Considerando os generosos e variados mecanismos (formais e informais) de que o tribunal dispõe para montar sua agenda e decidir o que e quando decidir (Arguelhes e Hartmann, 2017; Dimoulis e Lunardi, 2008), não é surpreendente que, mesmo em um universo pequeno de ADIs, uma parcela grande de ações ainda não tenha sido objeto de decisão. Esse fenômeno já foi observado em diversos outros estudos, a partir de diferentes ângulos, sobre as práticas decisórias do tribunal (Oliveira, 2017;Ribeiro e Arguelhes, 2015;Oliveira, 2005).…”

“…Por fim, no que se refere ao processo decisório em si, das ações com decisão final, 39% foram decididas por maioria, isto é, incluíram ao menos um voto vencido; 36% foram monocráticas e 25%, unânimes. Essa configuração destoa do padrão geral para ADIs, que tende a ser mais unânime (Oliveira, 2017). Observou-se que os ministros que se posicionaram na minoria com maior frequência foram Marco Aurélio (79%), Pertence (42%), Britto (32%) e Velloso (26%).…”

Desafios da agenda de pesquisa empírica em psicologia da tomada de decisão judicial no Brasil

“…Nessa perspectiva, ao lançarem mão de pedidos de vista com prazo indeterminado, anteciparem suas posições nos julgados via imprensa, e decidirem monocraticamente sobre casos que demorarão a serem apreciados pelo plenário, os Ministros podem, individualmente, interferir no processo político como um todo, sobre os demais atores políticos, sociais e judiciais. Nos últimos anos, esses recursos foram intensamente utilizados pelos Ministros para ampliar o alcance de suas próprias decisões, expandindo assim o raio de atuação da própria Corte na arena política (Costa Jr., 2018), Já Fabiana Luci Oliveira (2017b), em sentido diverso, mostra que o Supremo é um tribunal bastante consensual, que os debates deliberativos importam no resultado decisório, e que o voto do relator tese um peso significativo no resultado da votação. A pesquisadora aponta, ainda, que Ministros com carreira pregressa na magistratura parecem favorecer mais a colegialidade em seu comportamento decisório.…”

Excesso de prazo no processo penal: a gramática do Supremo Tribunal Federal |Excessive length of time in criminal proceedings: the Supreme Court grammar in use

“…de decisão, a composição da Corte e o consenso parecem ser. O teste do com que os casos sejam decididos por maioria ou empate, em detrimento de consenso(OLIVEIRA, 2017). Assim, nos interessa saber, para além da autorreferência do relator na decisão final, se existem consensos sobre as situações em que os Habeas Corpus por excesso de prazo no processo penal devem ser providos, já que os acordos para a formação das decisões colegiadas têm emergido como um objeto de investigação importante nos estudos sobre o Supremo(OLIVEIRA, 2018).O cenário encontrado no julgamento dos Habeas Corpus por excesso de prazo no processo penal indica a existência de certo consenso, posto que 67% dos casos foram decididos por unanimidade.…”