Efetividade da Compensação Ambiental Monetária no Brasil

Abstract

RESUMONo Brasil, a compensação ambiental monetária ocorre em situações em que um impacto ambiental de um projeto não pode ser evitado e nem mitigado, restando ao empreendedor a obrigatoriedade de apoiar a implantação e manutenção de Unidade de Conservação (UC). Os critérios para a escolha da área a ser beneficiada estão relacionados à sua conexão espacial ou funcional com a área impactada. O objetivo deste estudo foi avaliar a efetividade da compensação ambiental monetária, avaliando a conexão espacial e funcional na aplicação dos recursos desse instrumento. Para tanto, compararam-se os recursos gerados da compensação ambiental a serem aplicados no município de ocorrência do empreendimento, bem como verificou-se se as áreas afetadas e beneficiadas pertenciam ao mesmo bioma. Os resultados indicaram que a compensação ambiental monetária não costuma ocorrer no mesmo município do empreendimento. Porém, em 96% dos casos, ela tende a ocorrer no mesmo bioma.

Compensação Ambiental de Supressão de vegetação no Licenciamento de Pequenas Centrais Hidrelétricas em Minas Gerais

“…Destaca-se que com o não cumprimento do princípio da conexão espacial pode ocorrer a concentração de regiões muito preservadas e, ao mesmo tempo, regiões pobres de preservação no território nacional. Outro fator que deve ser levado em conta é que atingindo a conexão espacial é possível ocorrer uma distribuição social dos impactos negativos e positivos do projeto (mesmo que pela compensação), como uma forma de licença social para a instalação do empreendimento (Almeida et al, 2017). A licença social é entendida como a aprovação popular, usada para designar a aceitação pública de um projeto, independentemente da existência de autorizações ou licenças governamentais (Sánchez, 2020).…”

“…Também com destaque para o cumprimento da conexão funcional, Almeida et al (2017), ao aplicarem os princípios da conexão funcional (mesmo bioma) e da conexão espacial (mesmo município) à compensação monetária no apoio de implantação e manutenção de UC, encontraram que, embora a compensação ambiental não costume ocorrer no mesmo local do impacto, na grande maioria dos casos, ela tende a ocorrer no mesmo bioma e, em geral, contribuindo para preservar os mesmos ecossistemas afetados pelo empreendimento.…”

“…O objetivo da compensação ambiental é preferencialmente o de conseguir ganhos em relação às espécies, formação do habitat e funções do ecossistema e o uso dos seres associados à biodiversidade que fora afetada (Quétier et al, 2014). Então, deve-se ressaltar que ao atingir a conexão espacial, a conexão funcional também pode, consequentemente, o ser, pois os locais próximos à área onde o impacto ocorreu possuem maiores probabilidades de ter espécies e hábitats semelhantes, o que remete a papéis funcionais semelhantes (Almeida et al, 2017). Boa parte do cumprimento do princípio nos casos analisados esteve relacionada ao uso de técnicas de resgate da flora dos fragmentos para serem usados no programa de compensação ambiental, mostrando ser uma prática importante.…”

Cana-de-açúcar: Aspectos econômicos, sociais, ambientais, subprodutos e sustentabilidade

“…Outros conceitos que estão relacionados com a temática do meio ambiente são o de Gestão Ambiental e o de Impacto Ambiental. Para Almeida et al (2017) a gestão ambiental "pode ser entendida como o conjunto de procedimentos e atividades que objetiva conciliar desenvolvimento com qualidade ambiental" e para Sanches ( 2008), no sentido comum, impacto ambiental está relacionado a algum dano à natureza.…”

Environmental compensation: means for repairing for damage caused by usage of the area and protected natural resources

“…According to Almeida et al (2017), environmental compensation resources from installation and activities with significant environmental impacts have been applied to the same biomes that suffer the impacts, obeying the principle of functional connection. However, these have also been applied in municipalities other than the project site, concluding that the application of the spatial connection principle in the use of the resources of this compensation modality has not been effective.…”