Fundurb: arena de conflito ou discricionariedade? Uma análise da instrumentalização da política urbana em São Paulo

Abstract

Resumo Este artigo busca compreender como mecanismos institucionais influenciam a intermediação de interesses envolvidos no conflito distributivo em torno dos recursos do Fundo de Desenvolvimento Urbano de São Paulo. Foi, portanto, analisado o processo decisório do fundo entre 2003 e 2016 para identificar arenas decisórias nas quais se deu a tomada de decisão, os atores envolvidos e seu papel no processo, os critérios utilizados na priorização de secretarias e projetos. Além disso, realizou-se uma análise quantitativa da distribuição entre pastas e áreas da política, que ocorreu a partir de 2007. Operando em uma lacuna teórica entre a ciência política e os estudos urbanos, o artigo empregou como referencial teórico a literatura neoinstitucionalista, particularmente a sociologia da ação pública. A pesquisa concluiu que as regras formais e informais que regem o processo decisório do Fundurb limitam parcialmente o comportamento dos atores e, dessa forma, estabelecem relações assimétricas de poder entre diferentes demandas e interesses. Além disso, foram identificados efeitos próprios e lógicas dissimuladas dessa instrumentalização, posto que, ao produzir inércia, tais mecanismos evitam questionamentos sobre a problematização em torno de uma política de desenvolvimento urbano, garantindo a utilização dos recursos.