Os conflitos pelo Direito à Cidade em Fortaleza: disputas entre a visão estratégica da cidade e a regulamentação das ZEIS

Abstract

Resumo Desde o início do século XX a produção do espaço urbano em Fortaleza seguiu lógica protagonizada pelos setores privados, pouco regulada pelo Estado, ratificada pelos investimentos públicos consolidando-se um espaço desigual. Somente após a aprovação da Constituição Federal e do Estatuto da Cidade foram inseridos instrumentos urbanísticos nos Planos Diretores que seriam capazes de reverter essa lógica, destacando-se as ZEIS. Entretanto, eles não foram implementados, ou o foram a partir de uma lógica às avessas que favoreceu a produção mercantilista da cidade. Os assentamentos informais permanecem sob o risco de remoção, a produção de novas habitações sociais continua de forma periférica, e os investimentos públicos favorecem a valorização da terra em localizações específicas. O objetivo desse artigo é, portanto, discutir a preponderância da lógica mercantilista de produção do espaço em Fortaleza em detrimento da garantia do Direito à Cidade, apesar da delimitação das ZEIS no PDPFor (2009). O artigo é um dos resultados da tese de doutorado, que foi desenvolvida a partir de entrevistas com os agentes envolvidos, consultas aos documentos da Prefeitura e referências bibliográficas destacadas ao longo do texto.

Zonas Especiais de Interesse Social e idiossincrasias locais: o caso de Curitiba/PR

“…A demarcação de ZEIS, presente em mais de 1.500 municípios brasileiros (ROLNIK; SANTORO, 2013), sinaliza sua extensa utilização ao mesmo tempo em que revela percursos diversos de institucionalização e desafios recorrentes de consecução dos objetivos anunciados (BRASIL, 2021;REIS FILHO;MOURA, 2016). Nesse contexto, o caso de Curitiba/PR se destaca em face das idiossincrasias locais de implementação.…”