Zonas Especiais de Interesse Social e idiossincrasias locais: o caso de Curitiba/PR

Abstract

Após décadas de utilização, as Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) permanecemcomo objeto privilegiado de debate frente aos desafios de implementação no campo da gestão urbana.Com vistas a promover a função social da propriedade e o direito à moradia digna, delimitam-secompartimentos em áreas urbanas com destinação privilegiada para habitação social, seja pararegularização de assentamentos informais, para produção de novas unidades ou para adequadadestinação de edificações abandonadas e subutilizadas. Neste contexto, Curitiba (PR) se diferenciapela criação de Setores Especiais de Habitação de Interesse Social (SEHIS), regulamentados deforma ad hoc, apartados do Zoneamento de Uso e Ocupação, com aplicação díspar do usualmenteobservado. Tem-se por objetivo discutir a aplicação da ZEIS a partir do caso de Curitiba/PR. A hipóteseassumida é a de que o SEHIS, instrumento local, é a reprodução da ZEIS, instrumento previsto noEstatuto da Cidade. As idiossincrasias do caso e a ausência de investigações anteriores sobre suainstitucionalização histórica justificam a pesquisa desenvolvida, contribuindo para o aprendizado depolíticas públicas a partir de experiências locais.