A venda e o aluguel no Programa Minha Casa Minha Vida - Faixa 1 em Parnamirim/RN

Abstract

ResumoEm 2009, por meio da Lei nº 11.977, foi lançado o Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV). As regras que regulamentam a faixa 1 do programa exprimem que a finalidade é oferecer habitação às famílias contempladas com o imóvel subsidiado e que qualquer tipo de contrato de cessão de direitos não tem validade legal. Porém, observam-se, por intermédio de pesquisas de campo, anúncios ou reportagens, a comercialização ou a locação dos imóveis. Este trabalho se propõe a analisar as operações de venda e de locação do PMCMV faixa 1 em Parnamirim, Rio Grande do Norte, no período de 2011 a 2016, momento em que recebeu 4.224 unidades habitacionais. Para a realização desta pesquisa, foram utilizados bibliografia nacional sobre o tema, acesso às leis que regulam o programa, coleta e tabulação de classificados on-line e pesquisa de campo nos empreendimentos do PMCMV em Parnamirim. Verificou-se que, nos empreendimentos faixa 1 de Parnamirim, existem imóveis à venda, assim como moradores que residem na condição de locatário. Observou-se também que os imóveis alugados e/ou à venda, em sua maioria, estão situados em áreas afastadas da malha urbana ou em lugares que têm sido valorizados nos últimos anos. Palavras-chave:Parnamirim. Programa Minha Casa Minha Vida. Venda. Aluguel. AbstractIn 2009, through the Law 11.977, the "My House My Life" Program (PMCMV) was launched. The rules that regulate the section 1 of the program state that the purpose is to provide housing for the families contemplated with the subsidized property and that any type of assignment agreement has no legal validity. However, either through urban surveys, advertisements or reports, the sale or lease of them is observed. This work proposes to analyze the sale and renting operations of the PMCMV category 1 in Parnamirim/RN, from 2011 to 2016, at which time it received 4,224 housing units. To develop this research, a national bibliography on the subject, access to the laws that regulate the program, collection, and tabulation of online classifieds and field research in PMCMV's projects in Parnamirim were used.

A panorama of Brazilian social housing research: scope, gaps and intersections

“…A public guarantee fund may eliminate the risk of loan defaults during the construction period, while thereafter, units may be sold to the national 12 housing bank that assumes subsequent risks (Klink;Denaldi, 2014;Fraga;. The workplace situation is a factor that leads families with lower income to constantly change residence, as they need to move where jobs can be found (Chaves, 2019). Thus, job and income should also be addressed.…”

“…Under this ministry, in 2009, the Brazilian government launched an SH programme called 'My House My Life' (MCMV, 'Minha Casa Minha Vida' in Portuguese) Sassi, 2015). The MCMV programme aimed to reduce the housing deficit, improve the living conditions of vulnerable people, and increase economic growth (Tubelo et al, 2018;Hoek-Smit;Eloy, 2019;Chaves, 2019;Falchetti, 2020;Albert, 2021). In 2019, the federal government announced a new programme called Casa Verde e Amarela (CVeA) (Depieri;Ramos, 2020), and in 2023, the new government re-launched the MCMV.…”

Análise do perfil dos desempregados: o caso do Residencial Mandacaru em Salgueiro (PE)

“…A faixa 1, além da questão salarial, deve ter cadastro na prefeitura da cidade para participar do sorteio e não possuir outro imóvel. O programa também privilegia a população que mora em áreas de risco (CHAVES, 2019).…”

The Hidden Facets: Uncovering the Influence of Region on Social Housing Unit Distribution in Brazil

“…Other studies emphasize certain current national and municipal housing program weaknesses [11,12]. In another approach, the dynamics of buying and selling social interest housing (SIH) within different regional contexts are highlighted [13,14]. Therefore, it seems relevant to develop the identification and evaluation of possible heterogeneity regarding the distribution of MCMV housing units over the years, considering all states in the federation.…”