Corrupção urbanística em sistemas de planejamento e gestão urbanos: um estudo de caso

Abstract

Resumo O presente trabalho problematiza as dificuldades encontradas na gestão urbana relacionadas à corrupção urbanística, isto é, ações com protagonismo de agentes públicos e privados que se utilizam do sistema de planejamento para o benefício próprio ou de um determinado grupo. Investigam-se mecanismos que, inseridos nos sistemas de planejamento, podem potencializar transações corruptas, por meio de uma revisão da literatura que trata da corrupção urbanística, busca delinear quais elementos contribuiriam para esta dinâmica. Para isso, o trabalho foi estruturado a partir de um estudo de caso, que analisou a dinâmica de um sistema de planejamento e gestão em um município paulista durante o intervalo de 1985-2016. Os dados levantados, de metodologia analítica qualitativo, baseada em documentos oficiais como: processos jurídicos, legislação urbanística, assim como notícias veiculadas no período, possibilitam a identificação dos atores participantes nos processos de expansão urbana no período. O estudo de caso dialoga com elementos encontrados na literatura que permitem a construção de um método de trabalho que estabelece suas categorias de analises formadas por fatores indutores da corrupção urbanística como: a alta discricionariedade, a opacidade procedimental e o direcionamento normativo. Assim, este estudo apresenta de que forma determinados mecanismos auxiliaram na obtenção de privilégios nestes processos.