Desigualdade, escala e políticas públicas: uma análise espacial dos equipamentos públicos nas favelas cariocas

Abstract

Resumo A literatura que relaciona políticas públicas com a estrutura socioespacial urbana mostra que, ao concentrar investimentos em áreas de mais alta renda, o Estado reforça as desigualdades, em vez de mitigá-las. Conhecida como “causação circular”, essa dinâmica é geralmente estudada com base na comparação entre os bairros de uma cidade. Nesse tipo de análise, os bairros de classe média e média-alta emergem como áreas reiteradamente valorizadas pelos investimentos públicos, em detrimento dos bairros pobres da cidade, incluindo as favelas. Neste artigo, testamos a hipótese de que essa dinâmica não é exclusiva da escala da cidade, podendo ser observada também na escala do bairro. Para isso, analisamos a localização dos equipamentos e serviços públicos dentro das três maiores favelas da cidade do Rio de Janeiro, buscando correlacionar essa localização com a condição socioeconômica dos moradores. Utilizando os dados do Censo Demográfico 2010 agregados por setor censitário, esta análise mostra uma concentração de equipamentos e serviços nas áreas de mais alta renda de cada favela, sugerindo um processo análogo ao que é observado na cidade como um todo.

Imposto Predial e Territorial Urbano: tratando espacialmente desafios econômicos, sociais e políticos

“…Isso significa que SCs com maior incidência da VS-BSP concentravam mais bens-serviços públicos e mais domicílios de maior renda. Considerando a relação direta entre a proporção de bens-serviços públicos e o rendimento nominal mensal com os valores da VS-BSP (0,59 e -2,49, respectivamente), conclui-se que os achados se alinham ao que se expõe na literatura da desigualdade urbana revisada (Oates, 1969(Oates, , 2001Lopes & Santos, 2010;Libório et al, 2018;Fonseca & Aguiar, 2019;Carvalho et al, 2019). A Figura 6 oferece uma visão geográfica desses achados, ilustrando o padrão espacial da distribuição/concentração da oferta específica (cinco variáveis) e conjunta (VS-BSP) de bens-serviços públicos nos SCs urbanos de SSP.…”

“…Fonseca & Aguiar (2019) revelam ainda que existe uma correlação espacial entre as áreas de concentração de renda e as características demográficas das áreas de sua vizinhança. Carvalho et al (2019) correlacionam a localização dos equipamentos e serviços públicos presentes nos SCs à condição socioeconômica dos domicílios. Maas et al (2019) mostram que a oferta de serviços públicos de atenção primária à saúde se concentra em áreas menos favorecidas, mas que a oferta de serviços de saúde como um todo está em áreas mais favorecidas.…”

“…Entre os diversos estudos que tratam desse problema, parte deles busca a compreensão e a explicação da desigualdade urbana por meio da identificação de padrões espaciais (Furtado, 2011;Netto et al, 2012;Cruz, 2012). Estudos recentes que utilizam novos modelos, métodos e técnicas de análise espacial (Alencar et al, 2013(Alencar et al, , 2014 têm mostrado avanços no âmbito da compreensão e da explicação da desigualdade urbana, revelando, por exemplo, que a medida da desigualdade urbana varia conforme a escala de análise (Libório et al, 2018) e que a oferta de bens-serviços públicos está positivamente correlacionada à renda (Fonseca & Aguiar, 2019) e às demais condições socioeconômicas dos domicílios (Carvalho et al, 2019).…”

“…Entretanto, ainda que ofereçam uma compreensão mais aprofundada do problema da desigualdade urbana, tais estudos pouco avançam na proposição de soluções objetivas para reduzi-la. Em consequência disso, áreas mais favorecidas (alta renda) continuam atraindo a maior parte dos investimentos em bens-serviços públicos, reforçando a desigualdade urbana (Carvalho et al, 2019). Desse modo, na literatura de estudos urbanos, há escassez de pesquisas que proponham soluções objetivas que corrijam as desigualdades na oferta de bens-serviços públicos, priorizando, portanto, investimentos em áreas desaparelhadas e sem infraestrutura (Souza, 1998).…”

Amanhã Eu Quero Que Não Tenha Tiro: Tortuosos Caminhos Na Trilha Dos Direitos De Crianças E Adolescentes Nas Favelas

“…Este fato se manifesta não somente pelo menor número de equipamentos públicos situados no território (Carvalho et al, 2019), como por meio da menor qualidade dos serviços ofertados, com o predomínio de uma abordagem apática e pessimista (Cavallieri, 2011).…”