Os gargalos para a provisão habitacional em municípios de pequeno porte: análise do programa Minha Casa, Minha Vida

Abstract

ResumoO artigo tem por objetivo avaliar a adesão à política pública habitacional em municípios de pequeno porte. O artigo subdivide-se em duas seções. Na primeira, procura-se dimensionar as diretrizes e as necessidades habitacionais apontadas pelo Plano Nacional de Habitação (PLANHAB) em comparação ao Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) em municípios de pequeno porte; na segunda seção busca-se identificar os entraves na operacionalização do Programa Minha Casa, Minha Vida – modalidade Oferta Pública de Recursos –, destinado aos municípios com população de até 50 mil habitantes, como a descontinuidade das seleções públicas, a paralisação de recursos na modalidade oferta pública e a nova regulamentação do Programa Minha Casa, Minha Vida – Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), que viabilizou a inserção dos municípios com população de até 50 mil habitantes para acessar fontes de recursos do FAR. As reflexões foram desenvolvidas levando em conta a revisão da literatura nacional que versa sobre a Política Nacional de Habitação e sua implementação considerando as diretrizes expressas no Plano Nacional de Habitação (PLANHAB) e parte de sua operacionalização com o lançamento do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV). Também se procedeu a uma análise das contratações do Programa Minha Casa, Minha Vida – Oferta Pública Recursos –, com base no volume de contratações das seleções de 2009 e 2012. A análise feita indica gargalos significativos para o atendimento das necessidades habitacionais em municípios de pequeno porte, bem como a dificuldade dessa classe de municípios em atender às exigências para a obtenção de recursos federais, nem sempre condizentes com sua capacidade técnica e institucional. Ao mesmo tempo, a análise aponta gargalos no gerenciamento da gestão urbana pelo poder público local.

Mapping of Brazilian social housing studies: state of the art

“…Special Social Interest Zones, (Zonas Especiais de Interesse Social -ZEIS, in Portuguese), are demarcated areas within a city's territory, for housing settlements for low-income populations. However, ZEIS are not effective in relation to their social function for which they were intended [49][44] [50]. Land values and, therefore, the final value of a housing unit are decisive in the marginalisation of the beneficiaries of MCMV [51] [52].…”

“…Land values and, therefore, the final value of a housing unit are decisive in the marginalisation of the beneficiaries of MCMV [51] [52]. As a consequence, residents have to move and spend a long time travelling to access jobs, education spaces, and daily activities [49].…”

Programa Minha Casa Minha Vida (2012-2016): análise da eficiência relativa dos municípios brasileiros na execução de programas federais

“…De forma mais sistêmica, existem estudos avaliativos sobre a gestão local dos recursos do programa nos municípios com população inferior a 50 mil habitantes. França (2015) destaca a importância do programa ao garantir acesso ao financiamento habitacional em municípios de pequeno porte, no entanto, atender às exigências para a obtenção de recursos federais ainda é um desafio para esses entes, em especial em razão da baixa capacidade técnica e institucional do poder público local. Krause (2012) analisou o quadro institucional urbanístico e habitacional desses municípios.…”

Recomendações Projetuais Para Habitações De Interesse Social Do Programa Minha Casa Minha Vida (Pmcmv) No Rio Grande Do Norte

“…O desafio de atendimento da demanda por imóveis no Brasil envolve a compreensão das necessidades dos usuários de acordo com as diferentes faixas de renda (MIRON et al, 2003;MIRON, 2008;GRANJA et al, 2011;FRANÇA, 2015).…”