Participação eletrônica e suas relações com governo eletrônico, efetividade governamental e accountability

Abstract

ResumoN o alvorecer do século XXI, os modelos tradicionais já não conseguem dar respostas satisfatórias às demandas da sociedade, precipitando uma nova reinvenção do Estado. Esse período corresponde, por um lado, à emergên-cia de modernas Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC), ubíquas e interativas. Por outro lado, essa fase é marcada pela crescente fragmentação do poder estatal, em paralelo com o aumento proporcional de regimes democráticos no mundo. Nesse contexto, emerge a "Governança Responsiva", modelo orientado por princípios de responsabilização, transparência e participação, no qual a efetividade se vincula a seu atributo-chave: a responsividade. Portanto, torna-se fundamental aprofundar o entendimento dessa mudança de paradigma, em particular no que tange ao papel desempenhado pelo governo. O presente artigo tem como objetivo analisar as relações entre a participação eletrônica e três aspectos-chave: governo eletrônico, efetividade governamental e responsabilização dos agentes públicos (accountability). Para tanto, lançou-se mão de uma abordagem dedutiva e objetiva da qual derivou uma estratégia de trabalho de natureza quantitativa, com emprego do método de análise bivariada denominado correlação linear de Pearson. Em suma, constatou-se que altos índices de desenvolvimento do governo eletrônico estão correlacionados a altos índices de participação eletrônica. Além disso, verificou-se que quanto mais elevado o nível de participação eletrônica, mais elevado o nível de efetividade governamental e também de responsabilização dos agentes públicos. electronic ParticiPation and its relationshiP with e-government, government effectiveness and accountability Palavras AbstractA t the dawn of the XXI century, traditional models are no longer able to give satisfactory answers to the society demands, precipitating a new reinvention of the State. This corresponds, on the one hand, to the emergence of modern Information and Communication Technologies (ICT), ubiquitous and interactive. On the other hand, this phase is marked by the increasing fragmentation of State power in parallel with the proportional increase of democratic regimes around the world. In this context emerges the "Responsive Governance", a model driven by principles of accountability, transparency and participation, where effectiveness is linked to its key attribute: responsiveness. This article aims to analyze the relations between

Índice de informação contábil pública dos municípios de Rondônia

“…Segundo Braga e Gomes (2016), no panorama atual emerge também a "Governança Responsiva" apoiada em três princípios orientadores: a responsabilização (accountability), a transparência e a participação. Consideram-se as TICs um elemento viabilizador da modernização, cuja efetividade se tornou diretamente relacionada à capacidade de assegurar a participação popular, como mostra a figura 3.…”

Transparência Pública: Análise Em Portais De Transparência Do Poder Executivo Municipal Do Brasil

“…A segunda linha de raciocínio considera que as organizações públicas utilizam a transparência para alcançar outros valores associados à democracia e à boa governança como é o caso da responsabilização dos agentes governamentais; da redução da corrupção, da erradicação do comportamento não ético; do aumento a legitimidade; do aumento do compromisso; da restauração da confiança; e do incentivo à participação da sociedade em assuntos públicos (PIOTROWSKI, 2017;BRAGA;GOMES, 2016;MABILLARD;ZUMOFEN, 2017). Em resumo, a transparência pode ser vista como um valor intrínseco da boa governança, embora também seja estudado como um instrumento para melhorar outros objetivos das organizações públicas.…”

“…Desse modo, os cidadãos estarão mais bem informados e poderão: desempenhar um papel mais ativo nos assuntos públicos (alcançando uma melhor governança) e contribuir para o desenvolvimento social e econômico. Para alcançar uma boa governança, alguns autores trabalham com a questão das novas tecnologias e do governo eletrônico (BHATNAGAR, 2002;PAUL, 2007;CARMEN CABA;ANTONIO, 2008;YAVUZ;WELCH, 2014;SONG;LEE, 2015;BRAGA;GOMES, 2016;MABILLARD;ZUMOFEN, 2017;RABAA'I, 2017). O processo de aplicação das tecnologias da informação nas administrações públicas é chamado de governo eletrônico, e-governo, e-gov ou electronic government (PAUL, 2007;YUAN;XI;XIAOYI, 2012).…”

Electronic participation via Facebook: the potential from Brazilian municipalities

“…2. Literature review 2.1 Contextual factors of the human and social developmental structure of municipalities Electronic participation arises in the context of governance enlargement, referring to the participation of different social individuals, coming from different groups and communities, in a structure that allows changes in the relations between state and society (Braga and Gomes, 2016;Gil-de-Zuñiga et al, 2018;Ohme, 2018;Silva et al, 2019aSilva et al, , 2019b. Prior studies affirm that there are a number of determinants that must precede the citizen's choice of participation in public topics, such as socioeconomic characteristics, digital skills, social networks, online development of public institutions, institutional context and social mobilization (Pinho, 2011;Vicente and Novo, 2014;Sabioni et al, 2016;Siyam et al, 2020).…”