As porosidades do consentimento. Pensando afetos e relações de intimidade

Abstract

Resumo O presente artigo tem como intuito analisar a categoria “consentimento”, deslocando o debate dos direitos sexuais para vidas e relacionamentos íntimos. Neste universo dos afetos no âmbito do ordinário, é possível vislumbrar as vicissitudes em que o consentimento é experienciado em meio às diversas negociações de fronteiras simbólicas e morais. O esforço aqui é compreender as limitações na interpretação do consentimento como um exercício da autonomia e da razão frente às torções que a intimidade lhe imprime, possibilitando outras gramáticas do consentir e evidenciando seu caráter poroso, ambivalente e amiudado. Para tal, apresentaremos três etnografias que estão comprometidas com um olhar fenomenológico da vida ordinária: sobre mulheres trans e travestis que buscam relações e casamentos estáveis, sobre mães ‘nervosas’ e seus ‘corpos abertos’ em territórios de precariedade social e sobre negociações complicadas na inserção de um familiar condenado por estupro.

Sentidos e experiências relatados por mulheres em relacionamentos não monogâmicos

“…O diálogo e a franqueza relatados pelas participantes como pilares dos seus relacionamentos encontra respaldo na literatura da área. Fernandes (2020), Junior (2018) e Perez e Palma (2018) argumentam que o principal objetivo dos relacionamentos amorosos e sexuais não monogâmicos -além de possibilitar outras possibilidades de desfrute das relações sexuais -é criar consenso entre os parceiros por meio do diálogo e da não possessividade, haja vista que há uma multiplicidade de parceiros envolvidos com suas necessidades, demandas e desejos. É preciso fazer concessões, ter paciência e buscar equilíbrio durante os relacionamentos, pois o principal aspecto a ser alcançado é o respeito e a responsabilidade afetiva mútua entre os envolvidos.…”

“…Por isso, Porto (2018) e Santos e Monteiro (2020) destacam a urgência de discutir as condições de uma cidadania sexual e afetiva não mononormativa que permita a inclusão e o reconhecimento destes sujeitos como detentores de plenos direitos. Em outras palavras, é preciso destacar que os relacionamentos não monogâmicos colocam em evidência o consentimento e a autonomia de decisão -fundamentos do estado de direito -dos sujeitos em suas vivências íntimas, afetivas, amorosas e sexuais (FERNANDES, 2020).…”

Dossiê Gênero, reprodução, sexualidade, raça e direitos sexuais e reprodutivos

“…É nessa toada que corpos femininos e dissidentes aparecem interpelados através de inúmeros registros, problematizando uma das bandeiras caras dos feminismos branco e liberal, a ideia de autonomia do corpo, noção cara às sociedades modernas, informadas pelos valores do individualismo, liberdade, igualitarismo e indivisibilidade do corpo (DUARTE, 2003;HEILBORN, 2004;SALEN, 2006;LOWENKRON, 2015). Assim, os artigos mostram diferentes situações nas quais os limites de uma concepção atomizada e singular do corpo são esgarçados diante da necessidade de mediação e negociação com os outros sujeitos, sejam eles parceiros sexuais, profissionais da medicina, das políticas de governo e das relações de parentesco (FERNANDES, 2017;FERNANDES;RANGEL;DÍAZ-BENÍTEZ;ZAMPIROLI, 2020). Essa perspectiva aberta e relacional do corpo vem sendo atravessada por governos populistas de direita, extrema direita e fascistas que chegaram ao poder nos últimos anos em diversas partes do mundo, como é o caso brasileiro desde a posse de Jair Bolsonaro, em 2019.…”