CARDINALI, Daniel Carvalho. 2018. A Judicialização dos Direitos LGBT no STF: limites, possibilidades e consequências. 1ª ed. Belo Horizonte: Arraes. 228 p.

Abstract

O fenômeno da judicialização é de especial importância para a compreensão do processo de institucionalização dos direitos de pessoas lésbicas, gays, bissexuais e trans (LGBT) no cenário brasileiro. Acompanhando as tradições constitucionais europeias do pós-Segunda Guerra e se alinhando com algumas daquelas constituições do chamado "novo constitucionalismo latino-americano", a Constituição Brasileira de 1988 tem um texto de caráter substantivo, com grande ampliação da pauta de direitos. No entanto, ainda que seu texto apresente direitos bem demarcados para grupos historicamente oprimidos, como mulheres e negros, não apresenta nenhuma previsão específica relativa às pessoas LGBTs.

Imagens De Controle, Racismo, Sexismo E Pobreza: Autodefinição, Luta E Resistência De Mulheres Negras

“…Apesar de haver algumas iniciativas de parlamentares em formular projetos de lei que visem ao reconhecimento dos direitos LGBT+, há forte oposição no Legislativo Federal por parte de divisões conservadoras ligadas às religiões cristãs, que são bastante organizadas e coordenadas, especialmente a Frente Parlamentar Evangélica. Essas representações têm um discurso de defesa da família heterossexual-monogâmica (tradicional) e da liberdade de expressão, com o intuito de fundamentar os discursos que discriminam aqueles que não seguem os mesmos valores (CARDINALI, 2017). Na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, esse viés conservador é dominante e, além de rejeitar os projetos que visam a garantir direitos aos cidadãos LGBT+, empenha-se para impossibilitar a garantia desses direitos por meio dos outros poderes (PEDRA, 2018b).…”

Transgeneridade e desdobramentos do “cistema” binário de previdência social

“…Após o fim do regime, com a promulgação da Constituição Federal de 1988 e o resgate da institucionalidade democrática, Cardinali (2017) destaca que os órgãos do Poder Judiciário, notadamente o Supremo Tribunal Federal (STF), têm exercido um papel de destaque na conquista de direitos LGBT+, provocando o fenômeno da judicialização de direitos.…”