O debate legislativo carioca sobre a “mudança da homossexualidade”: ciência, política e religião

Abstract

Resumo O artigo analisa o debate na mídia impressa em torno do projeto de lei 717/03, apresentado na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro em agosto de 2003, que previa o uso de verbas públicas para a “mudança da homossexualidade”. Foram utilizadas como fontes de pesquisa notícias sobre este projeto publicadas em jornais e revistas de grande circulação estadual e nacional, considerando-se os autores, os atores sociais e as categorias citadas nos diferentes tipos de matéria, bem como os argumentos contrários e favoráveis à proposta legislativa. Verificamos assim o modo como argumentos relativos aos campos científico, religioso e político ressignificaram as relações entre natureza/cultura e normal/patológico, operando de modo especifico, e por vezes contraditório, com valores caros às sociedades modernas contemporâneas, como igualdade entre os homens e livre arbítrio individual.

Despatologização da homossexualidade e transexualidade: revisão integrativa

“…Análoga a essa discussão, há a questão do homossexualismo, que em 1973 foi retirado do DSM pela APA e, alguns anos depois, em 1990, foi excluído do Código Internacional de Doenças (CID) pela Organização Mundial da Saúde 32,17,32 .…”