2014
DOI: 10.1590/1984-0381v17n2a13
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O tratamento da dependência química e o ordenamento jurídico brasileiro

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“…Desde os tempos remotos da história da humanidade, a inserção das substâncias psicoativas se fez presente, em diversos contextos culturais e com os mais diversos objetivos, desde a sobrevivência passando por rituais sagrados e profanos. Destaca-se que essas substâncias passaram a ser utilizado nos dias atuais de forma exacerbada pela sociedade em busca de prazer imediato e minimização de problemas e conflitos individuais ou sociais, o consumo abusivo das drogas implica em comprometimento e declínios nas capacidades físicas, psicológicas e sociais (NOVAES, 2014;GOULART & SOARES, 2013). O uso constante ou abusivo de substâncias é considerado uma questão de saúde pública devido ao crescente número de pessoas que apresentam esse transtorno.…”
Section: O Psicólogo (A) No Contexto Do Caps Adunclassified
“…Desde os tempos remotos da história da humanidade, a inserção das substâncias psicoativas se fez presente, em diversos contextos culturais e com os mais diversos objetivos, desde a sobrevivência passando por rituais sagrados e profanos. Destaca-se que essas substâncias passaram a ser utilizado nos dias atuais de forma exacerbada pela sociedade em busca de prazer imediato e minimização de problemas e conflitos individuais ou sociais, o consumo abusivo das drogas implica em comprometimento e declínios nas capacidades físicas, psicológicas e sociais (NOVAES, 2014;GOULART & SOARES, 2013). O uso constante ou abusivo de substâncias é considerado uma questão de saúde pública devido ao crescente número de pessoas que apresentam esse transtorno.…”
Section: O Psicólogo (A) No Contexto Do Caps Adunclassified
“…No tocante à legislação atual -Lei n.º 10.216, de 6 de abril de 2001 -, nada existe sobre os critérios para direcionar o julgamento do profissional médico na internação involuntária (Dalsenter & Timi, 2012;Novaes, 2014). A intenção da lei era a de contrapor-se frontalmente ao seu antecessor normativo, o Decreto n.º 25.559, de 3 de julho de 1934, que, segundo alguns, "convalidava o estatuto de incapacidade civil genérico de todos os pacientes" (Delgado, 2011: 117).…”
Section: A Legislação Que Rege a Internação Involuntária De Usuários unclassified
“…Ao longo da história da humanidade, o uso de drogas se fez presente em inúmeras sociedades e contextos culturais com os mais diversos objetivos, como transcendência, sobrevivência e rituais sagrados e profanos. No entanto, essas substâncias passaram a ser utilizadas indiscriminadamente em busca de prazer e alívio de desconfortos, e seu uso abusivo se desdobrou em complicações físicas, psicológicas e sociais (Novaes, 2014;Goulart & Soares, 2013). Na atualidade, o abuso de álcool e outras drogas é um fenômeno compreendido como um problema social e de grande relevância, fazendo-se presente nas várias esferas sociais, manifestando-se, assim, no tempo e no espaço, declarando sua natureza polissêmica e estabelecendo um estreito vínculo com questões de ordem social, tais como a pobreza e a desigualdade social, entre outros problemas da contemporaneidade (Melo, 2013;Seleghim, Marangoni, Marcon, & Oliveira, 2011).…”
Section: Introductionunclassified