Responsabilidade civil nas acusações de erro médico de ortopedistas

Abstract

Resumo Estudos em conselhos regionais de medicina apontam a ortopedia como especialidade com grande índice de sindicâncias e processos ético-profissionais. Diante disso, este trabalho teve como objetivo analisar a frequência de litígios por erro médico na esfera cível envolvendo ortopedistas no polo passivo do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro entre 1975 e 2015. Para tanto, foram selecionados processos de responsabilidade civil em que o ortopedista figurava no polo passivo, dos quais poucos (seis) preenchiam os requisitos, com 86% de improcedência em primeira instância. Concluiu-se que o papel do perito é destacado, visto que houve 100% de concordância entre o laudo pericial e a decisão jurídica, e, como o número de processos foi pequeno, são necessários novos estudos nas demais regiões do país para resultados mais decisivos.

Judicialização dos eventos adversos na assistência à saúde no Brasil: uma revisão integrativa

“…As informações coletadas de cada artigo foram categorizadas, de acordo com a análise de conteúdo (13), emergindo as seguintes categorias: i) eventos adversos judicializados no Brasil e seus fatores contribuintes; ii) estratégias para a redução da judicialização de eventos adversos. Dentre os estudos incluídos, percebeu-se que uma das autoras participou da produção de cinco estudos diferentes, assumindo a primeira autoria de quatro (8,10,14,17) e a coautoria de um dos estudos (11).…”

“…Quanto à natureza dos estabelecimentos de saúde investigados, houve equivalência entre as instituições públicas e privadas, uma vez que dois estudos abordaram ações judicializadas contra estabelecimentos de natureza privada (15,18), e outros dois estudos demostraram as demandas judiciais contra instituições públicas (16,23). É possível identificar os setores de urgência e emergência em cinco estudos para a ocorrência de eventos adversos (8,11,14,17). Por sua vez, o hospital (16,23) e o ambulatório (15,22) foram mencionados em dois estudos cada.…”

“…Os eventos adversos mais discutidos nos artigos analisados foram as infecções, mencionadas em cinco estudos (11,14,15,17,19), seguidos pelos problemas relacionados à especialidade cirúrgica (10,11,17,19) dentre os quais podemos destacar a perfuração intestinal, esquecimento de gaze no abdômen do paciente (17); amputação de membro incorreto, embolia (11); necessidade de nova cirurgia (19); e óbitos (18). Em particular, na cirurgia plástica foram mencionados a infecção, hematoma e necrose (20).…”

“…Outros casos de judicialização de eventos adversos citados nos estudos foram: hemorragia (17); fraturas e amputações (10,14); queimaduras, atraso no tratamento, falta de atendimento por médico especializado, tentativa de suicídio, falta de investigação diagnóstica do caso (17), perda de membro ou órgão (14,21); perda total ou parcial de função como cegueira ou perda parcial de visão (22); ou complicações como descolamento de retina (24). Os estudos também referiram a ocorrência de hipóxia, paralisia cerebral, sequelas motoras, parada cardiorrespiratória e coma (16) e óbitos (16,19,21,23) como importantes consequências dos eventos adversos identificados, além o aumento no tempo de permanência hospitalar (19).…”

“…A deterioração da relação médico-paciente também merece atenção: a comunicação médico-paciente deficiente e a falta de preenchimento adequado dos registros e prontuários corroboram para relações de cuidado fragmentadas e pouco centradas no paciente (8,14,21).…”